RIO DE JANEIRO
Os feriados desta semana, o dia 21 (Tiradentes) e o dia 23 (São Jorge) valem normalmente para as atividades industriais instaladas no estado do Rio de Janeiro, já que o setor não foi contemplado no decreto sobre a antecipação e criação de feriados entre os dias 26 de março e 4 de abril. Atendendo a pleito da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), o governador em exercício, Cláudio Castro, publicou o Decreto nº 47.543 no Diário Oficial, em 26 de março, que restabeleceu o caráter de atividade essencial a toda indústria fluminense. Portanto, os feriados criados ou antecipados pela Lei 9.224/2021 não se aplicaram à indústria.
Dessa forma, o Dia de Tiradentes na quarta-feira, dia 21, e o Dia de São Jorge, na sexta-feira, dia 23, são feriados no setor industrial do estado do Rio de Janeiro, e se a empresa decidir abrir é preciso seguir as normas para esse tipo de ocasião. “É importante lembrar que a atividade precisa ter autorização para funcionar num feriado”, explica Pedro Capanema, consultor Jurídico da Firjan.
A indústria fluminense tem o caráter de atividade essencial a pedido da Firjan – Divulgação
A maioria dos setores industriais já possui essa autorização. Em março deste ano, a Portaria 1.809, da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, do Ministério da Economia, ampliou a lista de atividades autorizadas a funcionar aos domingos e feriados sem a necessidade de pedido prévio ou acordos coletivos, incluindo mais 16 áreas. As que não estiverem na lista podem ainda tentar um acordo com o sindicato da categoria ou uma autorização com a Superintendência de Trabalho e Emprego, do Ministério da Economia.
O funcionário que trabalhar nos feriados terá direito à folga compensatória, caso a empresa tenha banco de horas, ou ao pagamento de 100% do dia trabalhado. “A orientação é que as empresas se estruturem, sempre que possível, criando o banco de horas para permitir essa compensação, evitando, assim, a onerosidade do percentual de 100%”, aconselha Capanema.
A Firjan informa quais são as atividades industriais autorizadas a funcionar em domingos e feriados, conforme a portaria editada em março.
