RIO DE JANEIRO
A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Rio de Janeiro (Fecomércio RJ) anunciou, recentemente, seu posicionamento contra as novas regras da redistribuição dos royalties do petróleo entre estados e municípios. O presidente Antonio Florencio de Queiroz Junior representou a entidade em recente reunião virtual do Fórum de Desenvolvimento do Rio com a participação do governador em exercício Cláudio Castro, do presidente da Alerj, André Ceciliano, e de líderes empresariais.
Antonio Queiroz destacou o colapso financeiro que essa redistribuição entre estados pode gerar na economia fluminense. Para ele, trata-se de um desafio porque o estado e o cidadão fluminense que podem enfrentar um desastre ambiental pela produção do petróleo tem nesse ônus um fardo exclusivamente do Rio de Janeiro e dos estados produtores. “Quando falamos que os royalties devem ser do Rio, não se trata de uma questão financeira, mas bem simples: os royalties do petróleo do Rio nada mais são do que uma compensação por todo o impacto que o petróleo gera. Não é justo dividir os royalties para os cidadãos e para as empresas. Sem eles, o Rio seguirá com todo o ônus do impacto ambiental e outra grave crise: o colapso financeiro de uma economia já em sérias dificuldades. É uma verba que na ponta muda a vida das pessoas”, afirma.
Segundo Queiroz, o impacto social dos royalties é enorme, gera empregos, sendo o maior programa social que se pode oferecer ao cidadão. Ele destaca que a Fecomércio RJ tem feito um trabalho técnico e sério, mensalmente, para acompanhar e incentivar de todas as maneiras possíveis a retomada da economia. “Existem inúmeras maneiras de superar essa crise, mas como presidente da Fecomércio RJ, tenho a certeza de que qualquer solução passa pelo melhor programa social que existe, que é a geração de empregos. Esta será impactada de forma brutal. O comércio é parte fundamental para salvar o Rio do colapso e os royalties também”, argumenta.
O julgamento da ação está marcado para o dia 3 de dezembro e há um temor de que a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4917 possa ser derrubada, o que deixaria o Rio e seus municípios expostos à nova forma de partilha de royalties, aprovada pela Câmara Federal por meio da lei 12.734, de 2012. Caso ela seja aplicada, o Estado do Rio teria, segundo dados da Alerj, perdas de receitas estimadas em até R$ 57 bilhões nos próximos cinco anos, sendo R$ 23 bilhões referentes aos pagamentos de retroativos. Segundo Ceciliano, dois terços do total do Produto Interno Bruto do Estado do Rio vêm do recebimento dos royalties pagos como compensação para a exploração do petróleo em território fluminense.
