O Superior Tribunal de Justiça possui firme entendimento no sentido de que, em se tratando de relação entre médico e paciente, a correta, clara e ampla informação acerca do diagnóstico, proposta de tratamento e/ou riscos acerca de possíveis intervenções cirúrgicas é direito do paciente e seus representantes legais.
Estas informações possuem a finalidade de embasar a decisão sobre uma adequada intervenção/tratamento médico, sendo que sua ausência, mesmo sem a presença de outros fatores, configura falha na prestação do serviço, podendo até mesmo acarretar a necessidade de reparação por prejuízos morais.
Lembre-se que o tratamento médico é facultativo, independentemente da condição do paciente, vez que há possibilidade de livre decisão acerca da adoção ou não de práticas diagnósticas ou terapêuticas.
Tiago Leôncio Fontes
OAB/RJ 138.057
