RESENDE
Os direitos de pessoas com autismo e suas famílias vão ganhar um reforço no município. O prefeito Diogo Balieiro Diniz (Democratas) sancionou uma lei que obriga a inserção do símbolo mundial do Transtorno do Espectro Autista em todos os estabelecimentos em que exista atendimento prioritário no município. De autoria do vereador Tiago Forastieri (PSC), a lei foi publicada no boletim oficial do último dia 6 e entra em vigor 120 dias após sua publicação.
Segundo o vereador Tiago Forastieri, além de ter por objetivo garantir que os autistas sejam tratados como pessoas com deficiência, a medida visa conscientizar até mesmo familiares. “Muitas vezes os familiares ou acompanhantes de pessoas com autismo não sabem que têm direito a entrar em filas preferenciais”, comentou o parlamentar.
A lei federal n° 12.764, de 27 de dezembro de 2012 institui a Política Nacional de proteção dos Direitos das Pessoa com Transtorno do Espectro Autista e dispõe, em seus artigos 1°e 2°, que a pessoa com Transtorno do Espectro Autista é considerada pessoa com deficiência para todos os efeitos legais. O Brasil ainda não possui um registro oficial de pessoas com Transtorno do Espectro Autista, mas a Apae (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais) estima que este número possa chegar a 2 milhões. Tiago Forastieri é presidente da Comissão Permanente da Pessoa Deficiente, do Idoso e das políticas públicas da Mulher da Câmara Municipal, além de ser autor de uma série de leis municipais e propostas em benefício da pessoa com deficiência.
