Estado prorroga o prazo de envio de dados para o ICMS Ecológico

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SUL FLUMINENSE

Os municípios fluminenses têm até a próxima segunda-feira, dia 11, para enviar à Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade as informações necessárias para garantir a participação no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços Ecológico 2020 (ICMS Ecológico). A pasta ambiental decidiu prorrogar o prazo em função do período de quarentena,  em vigor desde o dia 17 de março, a fim de evitar a propagação do novo coronavírus.

Segundo o subsecretário de Estado do Ambiente, Antonio Marcos Barreto, o ICMS Ecológico está enfrentando o maior desafio desde que foi criado. “O início do ciclo de envio das informações, pelos gestores municipais coincidiu com a efetivação do protocolo de distanciamento social de diversas cidades fluminenses. Então, em função desta realidade e, por determinação do secretário de Estado do Ambiente  e Sustentabilidade, Altineu Côrtes, o grupo de trabalho da Seas e do Instituto Estadual do Ambiente (Inea) se reiventou e, desde o primeiro dia do isolamento social, trabalhou arduamente para prestar todo o apoio aos municípios. Como resultado deste empenho, foi aprovada a prorrogação da data para o envio das informações”, observa.

Criado para impactar positivamente a qualidade ambiental dos municípios, o ICMS Ecológico é um mecanismo tributário que garante às prefeituras que investem em conservação ambiental uma fatia maior do ICMS repassados a elas.

Para o repasse do ICMS Ecológico aos municípios são considerados os seguintes critérios ambientais: Áreas Protegidas; Qualidade Ambiental dos Recursos Hídricos; Índice de tratamento de esgotos e índice de mananciais de abastecimento e Resíduos Sólidos. Os repasses são proporcionais às metas alcançadas nessas áreas. Ou seja, quanto melhores os indicadores, mais recursos  as prefeituras recebem.

 

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