COSTA VERDE/ESTADO
O projeto de lei que cria a Política Estadual da Economia do Mar no Rio de Janeiro foi aprovado pela Alerj na última quarta-feira, 3. O principal objetivo da proposta, de autoria dos deputados Célia Jordão (Patriota), Luiz Paulo (Cidadania) e Waldeck Carneiro (PT), é orientar as atividades econômicas que apresentem influência direta e indireta do mar, promovendo o desenvolvimento socioeconômico do estado, gerando emprego e renda de forma sustentável e contribuindo para o aumento da arrecadação e da inserção social. O projeto segue para o Governo do Estado, que terá até 15 dias úteis para sancionar ou vetar a nova lei.
“Como criadora e presidente da Comissão Especial de Indústria Naval, de OffShore e de Petróleo e Gás da Alerj, venho liderando reuniões e debates junto a empresas e o Governo do Estado para que sejam criadas ações efetivas para o crescimento da economia do mar. Hoje, esta Casa Legislativa deu um importante passo na construção de uma política perene para o Rio de Janeiro, que tanto carece de novas oportunidades para a geração de emprego e renda¨, ressaltou a deputada Célia Jordão.
Mais de 20 atividades econômicas que têm influência direta e indireta do mar foram listadas, como captura e processamento de pescado e frutos do mar, atividades de aquicultura, atividades de apoio à extração de óleo e gás offshore, indústria naval, turismo costeiro, entre outras.
Também voltado ao setor, está a criação da Comissão Estadual de Desenvolvimento da Economia do Mar e a criação de uma Governança Executiva para conduzir as discussões.
