Estado discute a convalidação de incentivos pelo Confaz com municípios

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SUL FLUMINENSE

O desenvolvimento econômico do Estado do Rio de Janeiro depende da convalidação de incentivos fiscais pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). O tema foi pauta da reunião desta quarta-feira, 20, entre o vice-governador, Francisco Dornelles (PP) e os secretários municipais de Desenvolvimento Econômico, no Palácio Guanabara, no Rio. O evento foi promovido pela Secretaria Estadual da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico.

O Governo do Estado pretende estreitar a relação com os gestores municipais, demonstrando sua estratégia para a economia fluminense. “Tivemos anos extremamente complexos e difíceis, fomos obrigados a declarar a calamidade financeira do estado para receber os créditos extraordinários, tivemos que assinar um duro Regime de Recuperação Fiscal e é importante que esses municípios conheçam o que fizemos e que, de forma entrosada, possamos recuperar as políticas de desenvolvimento”, frisou Dornelles.

CONFAZ

Durante a reunião o deputado Christino Áureo (PP), membro da Comissão de Tributação, Fiscalização e Controle da Arrecadação da Alerj, ressaltou o empenho do Rio para a convalidação, junto ao Confaz, dos incentivos e outras formas de benefícios que o estado oferece a empreendimentos. O parlamentar lembrou que os estados têm até o dia 30 para apresentar ao Confaz a sua carteira de incentivos, para que seja convalidada pelo Conselho. Observou ainda que municípios que concederam incentivos e atraíram empresas deram uma grande contribuição na arrecadação do estado. “Conseguimos manter ao longo desse período (20 anos), na Rais (Relação Anual de Informações Sociais), na média, 240 mil a 250 mil empregos diretos gerados por essa política de desenvolvimento do estado e dos municípios. Foram gastos com incentivos aproximadamente R$ 5 bilhões por ano, dos quais mais de R$ 3 bilhões não foi o Estado que criou, são do Confaz. O Estado e os municípios do Rio respondem por cerca de R$ 2 bilhões”, informa Áureo.

O vice-governador Francisco Dornelles abriu a reunião com os secretários municipais, no Palácio Guanabara – Foto: Carlos Magno-Estado

Também apresentaram ações para o desenvolvimento dos municípios o diretor da Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro (Codin), Edson Valadão, a diretora da Agência Estadual de Fomento (AgeRio), Dara de Souza e o vice-presidente da Jucerja, Antônio Florêncio Queiroz.

COMPRA RIO

A reunião marcou o anúncio de ações para oito regiões do estado, como a disponibilização de acesso a uma inovadora plataforma com quase 160 indicadores econômicos e sociais, medida que visa à formulação de políticas públicas, além da organização de uma rodada de negócios do Compra Rio, na Associação Comercial de Volta Redonda, no início do próximo semestre. A plataforma poderá ser acessada pelos gestores municipais durante um ano.

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