Estado defende autonomia na legislação do ICMS dos combustíveis

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SUL FLUMINENSE

O preço dos combustíveis é o anseio de proprietários de veículos e profissionais que exploram o transporte rodoviário ou de passageiros. Com valor médio de R$ 4,50, a gasolina sofre incidência de impostos federais e estaduais no ciclo da cadeia produtiva entre produtor, refinarias, distribuição e postos.

A Petrobras realizou nesta quinta-feira, dia 6, a quarta redução percentual do preço da gasolina e do diesel, em 4,4% para as refinarias. A diminuição do ano, no entanto, pode não ser sentida pelos consumidores, pois a queda depende de fatores como impostos, margens de distribuição, revenda e mistura de biocombustíveis. Portanto, fica a critério dos responsáveis de cada posto o valor a ser cobrado do consumidor. Na prática, desde ontem a gasolina para refinarias baixou em R$ 0,075 e o diesel R$ 0,091.

Abastecer com gasolina tem pesado no bolso dos brasileiros

No dia 5, o presidente Jair Bolsonaro criticou os estados e governadores sobre o impacto da cobrança do ICMS sobre combustíveis. Ele lamentou que depois de seguidos reajustes da gasolina e diesel para refinarias, não ocorra reflexo nas bombas dos postos em todo o país. Bolsonaro afirmou que pretende zerar os tributos federais sobre combustíveis se os governadores também aceitarem zerar o ICMS estadual. “Eu zero federal, se eles zerarem o ICMS. Está feito o desafio aqui agora. Eu zero o federal hoje, eles zeram o ICMS. Se topar, eu aceito”, disse em Brasília, na saída do Palácio da Alvorada, comentando ainda que não está brigando com governadores. “O que eu quero é que o ICMS seja cobrado do combustível lá na refinaria, e não na bomba. Eu baixei três vezes o combustível nos últimos dias e na bomba não baixou nada”, disse Bolsonaro.

O valor da gasolina é composto de impostos federais como Cide, Pis/Cofins e o ICMS. Além disso, há incidência de valores referente ao custo da adição do etanol anidro e da distribuição e revenda. Os impostos federais impactam em torno de 15% o valor da gasolina, já o ICMS, em torno de 30%. A distribuição e revenda abrangem 13% do valor final e a realização da Petrobrás em torno de 29%, conforme dados da Petrobras, a partir de dados da ANP e CEPA/USP, na coleta feita no período de 26 de janeiro a 1º de fevereiro desse ano.

A ANP demonstra na ilustração como é a composição do preço final da gasolina ao consumidor – Divulgação

GOVERNO DO ESTADO DEFENDE AUTONOMIA NO ICMS

A proposta desagrada os estados, que alegam impacto sobre a arrecadação. O Governo do Estado confirmou ao A VOZ DA CIDADE que defende a autonomia estadual na legislação do ICMS de produtos comercializados em seu território. “O Governo do Estado do Rio de Janeiro defende a autonomia estadual na legislação do ICMS de produtos comercializados em seu território. No que diz respeito à alteração na cobrança do imposto de combustíveis, por parte do Governo Federal e por Lei Complementar, o Estado do Rio é contra, pois traria perda de arrecadação aos cofres fluminenses”, informa a nota remetida à reportagem. O governo ressalta ainda que “o Estado do Rio defende que em momentos de crise sazonal, como ocorreu recentemente no Oriente Médio, os contribuintes não sejam prejudicados devido às altas momentâneas em postos. Recentemente, em janeiro, o Estado do Rio manteve a base de cálculo do ICMS da gasolina e dos demais combustíveis”.

O estado defende sua autonomia para a legislação do ICMS sobre o valor dos combustíveis

O Governo do Estado destacou ainda que, “apesar de não alterar a alíquota ou a base de cálculo em janeiro, os postos de combustíveis do Estado do Rio aumentaram o preço nas bombas e a partir de fevereiro, a base de cálculo da gasolina automotiva comum subiu de R$ 4,9540 para R$ 4,9960 por litro. O valor médio foi determinado por meio de pesquisa da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) em postos de combustíveis do estado. Ou seja, mesmo com os esforços do governo estadual e com a redução dos preços nas refinarias, as distribuidoras e os postos de combustíveis não reduziram os preços nas bombas.”

RECUPERAÇÃO FISCAL

Por fim, o Governo do Estado destaca ser contrário a zerar o ICMS do combustível porque o Rio de Janeiro é o único ente federativo sob o Regime de Recuperação Fiscal. “Qualquer alteração na legislação tributária, que resulte em forte queda de arrecadação, colocaria a execução do Plano de Recuperação Fiscal em risco e consequente necessidade de compensação. Portanto, não há condições de o Estado do Rio zerar o ICMS sobre combustíveis, responsável por 13% da receita tributária do estado”, finaliza.