SUL FLUMINENSE
A Universidade Estácio de Sá terá que aplicar desconto de 15% sobre os valores das mensalidades referentes aos cursos presenciais a partir do mês de abril. É o que determina uma liminar obtida pelo Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon) da Defensoria Pública do Rio de Janeiro (DPRJ) nesta segunda-feira (25). Pela decisão, a redução deve valer até o retorno das aulas presenciais.
A decisão afirma que, embora a instituição de ensino não tenha atendido a solicitação da Defensoria Pública de fornecer uma planilha atualizada de todas as despesas, é possível observar, a partir do último balanço disponibilizado, que houve uma grande redução de gastos durante o período de funcionamento a portas fechadas. O valor do desconto pode variar a partir da reavaliação desses gastos, quando forem disponibilizados.
Outro fator levado em consideração é a questão de os alunos estarem pagando o valor integral por serviços educacionais que não estão sendo prestados satisfatoriamente. Por exemplo, as ferramentas utilizadas nem sempre estão aptas a substituir o que antes era repassado presencialmente. Tal como a dificuldade de muitos ao acesso à internet de qualidade.
– Sente-se, então, que a realidade vivida nesse mundo em pandemia influencia sobremaneira no contrato vigente entre a ré e os consumidores do serviço que presta. Seja pela economia experimentada pela contratada, seja pela entrega do serviço de modo diverso do pactuado, seja pela eventual perda de qualidade e conteúdo sofrida pelos alunos – escreveu o juiz Paulo Assed Estefan na liminar.
– Importantíssima decisão proferida, que reflete a sensibilidade do Poder Judiciário para com a situação dos alunos e os reflexos da pandemia nos contratos de ensino superior – destaca a defensora Patrícia Cardoso, coordenadora do Nudecon.
O Nudecon também moveu ações civis públicas contra a Universidade Grande Rio, Veiga de Almeida e Faculdade Souza Marques, às quais aguarda decisão da justiça.
ESTÁCIO RESPONDE
Com relação à decisão judicial desta última segunda-feira, dia 25, a Estácio gostaria de esclarecer alguns pontos e retificar informações importantes que estão sendo veiculadas: “Desde o primeiro momento, as informações relevantes sobre o caso foram prestadas, com as limitações usuais que se aplicam a companhias de capital aberto, que seguem normas específicas. Não é correta a afirmação, portanto, de que a instituição tenha se recusado a fornecer subsídios ou dados. Junto ao Procon-RJ, por exemplo, a instituição se empenhou em dialogar com o órgão e assegurar o bom andamento do processo de defesa administrativa. Apesar disso, não obtivemos qualquer resposta ou posicionamento do órgão durante a etapa administrativa. O processo foi levado à esfera judicial, sem questionamentos ou novos pedidos de esclarecimento”, diz a nota.
A Estácio também diz que não procede a ideia de que a instituição tenha se negado ou que tenha dificultado qualquer tipo de negociação com alunos – muito pelo contrário. “Além de uma operação especial de atendimento pelos canais de relacionamento com alunos, a Estácio modelou, lançou e já beneficiou mais de 10 mil alunos com isenções integrais de mensalidade, no valor total de mais de R$ 10 milhões concedidos. Este foi um movimento pioneiro, que demonstra claramente a disposição da instituição em dar suporte a quem realmente precisa, por meio de análises individualizadas da situação de cada estudante (mecanismo que entendemos ser não só mais eficaz como também mais justo, do ponto de vista social, do que descontos lineares). Vamos reapresentar nossos argumentos, agora em âmbito judicial, e permaneceremos à disposição de alunos e seus responsáveis financeiros para qualquer necessidade” disse.
