ITATIAIA
O setor de Fiscalização de Obras e Posturas, da Secretaria Municipal de Planejamento, desenvolveu neste sábado, dia 30 de abril, em Penedo, a segunda etapa de sua campanha de orientação sobre os procedimentos corretos para venda e divulgação de atividades turísticas em Itatiaia. “O trabalho atende o disposto no Decreto Municipal 3,845, de 26 de janeiro deste ano, para ordenar a forma de divulgação e propaganda dos estabelecimentos nas regiões turísticas de Itatiaia, com foco na preservação do meio ambiente, respeito ao patrimônio turístico, bem como a prática do turismo sustentável e não predatório”, ressalta o Secretário de Planejamento, Miguel Monte.
Neste sábado, os fiscais atuaram com esclarecimentos verbais e foi observado, durante o dia de fiscalização, que as normas estavam sendo cumpridas.
Miguel destaca que o decreto foi motivado, à época, por uma pressão da sociedade, que se sentia profundamente incomodada com algumas práticas de divulgação, através de propaganda fixas ou móveis, que não permitiam a moradores e turistas fazerem um simples passeio, por exemplo, em Penedo.
“O que vemos em Penedo é uma prática de camelotagem. Quem caminha por ali não pode fazê-lo em paz, sendo muitas vezes abordado de forma totalmente inconveniente, por vendedores que acabam tornado o que seria um lazer agradável em algo aborrecido. O som também muitas vezes é demasiadamente alto. Enfim, é preciso um ordenamento sobre tudo isso. Quem visita Penedo quer usufruir da paz, da natureza, do charme do lugar. Isso hoje nem sempre tem sido possível. Esse trabalho não tem data para terminar e será contínuo. Quem não está em conformidade com a lei pode nos procurar que receberá as informações sobre a documentação adequada para a sua atividade”, afirma.
Segundo o Chefe do setor de Fiscalização de Obras e Posturas, Sander Anderson, a ação da equipe aconteceu na região central de Penedo, nas proximidades da Casa do Papai Noel. Segundo ele, é importante observar que qualquer tipo de propaganda fixa ou móvel, deve respeitar normas dispostas no Plano Diretor de Itatiaia. “Por exemplo, a abordagem de pessoas e distribuição de materiais impressos de divulgação de estabelecimentos comerciais, passeios turísticos e eventos, em vias públicas, só é permitida em frente aos próprios estabelecimentos, em locais que não existam estabelecimentos comerciais e que não atrapalhem o fluxo de passagem tanto de veículos quanto de pedestres, e em frente a locais em que houve prévia autorização do estabelecimento”, informa Sander.
Ele comenta que o Decreto afirma que as pessoas que estiverem abordando pessoas e distribuindo materiais impressos devem estar com crachá de identificação visível, contendo seu nome, nome e número do alvará de licença do estabelecimento. “As empresas podem deixar seus folhetos e material de divulgação e, estabelecimentos que os autorizem. Os estabelecimentos que realizarem divulgação por meio de material impresso, devem instruir aos distribuidores para que mantenham a cidade limpa, evitando que joguem papéis de propaganda no chão.
Caso sejam desrespeitadas as normas de distribuição de material impresso, bem como de abordagem de visitantes, o material de propaganda deve ser aprendido e o estabelecimento comercial notificado, podendo ter seu alvará suspenso. Todos esses pontos constam do decreto 3.845, de janeiro de 2002”, adianta.
Outro ponto destacado pelo Chefe da Fiscalização de Obras e Posturas é quanto à venda de pacotes de passeios turísticos, que somente será permitida, por exemplo, por empresas devidamente licenciadas para a atividade e com alvará na validade, nas próprias instalações da empresa, em locais autorizados pela Prefeitura, no interior de comércios que os autorizarem. “É vedada a comercialização de pacotes turísticos e atividades turísticas em vias públicas, bem como o comércio ambulante, de acordo com o artigo 181 do código de posturas do município de Itatiaia. Estamos apenas dando continuidade a esse trabalho de orientação sobre a importância de se respeitar todos esses procedimentos”, conclui Sander.
