VOLTA REDONDA
A transformação do Dia de Santo Antônio, padroeiro da cidade, em feriado municipal, foi um dos temas do encontro na manhã de ontem entre membros do Fórum das Entidades Representativas de Volta Redonda e o prefeito Samuca Silva (PSDB), na prefeitura. Para o presidente da Câmara de Dirigentes (CDL), Gilson Castro, as entidades da sociedade civil devem fazer parte do diálogo sobre a definição de feriados no município e pedem que seja então um ponto facultativo. Já o prefeito alegou, no entanto, que o estabelecimento do feriado do padroeiro ainda se adequa ao limite de quatro feriados municipais permitidos por lei, mas se comprometeu a rever.
O presidente da CDL disse que houve preocupação do setor com a criação de mais um feriado, pois obriga o empregador a pagar 100% dos custos de manter o negócio aberto. Então pediu que a data seja transformada em ponto facultativo. Samuca disse que não é possível jogar a responsabilidade da economia em cima de um feriado apenas. “O que devemos é discutir a melhor forma de movimentar mais o comércio e, como consequência, a economia. Contudo, se essa é uma necessidade do setor, eu me comprometo a rever os quatro feriados, avaliar e apresentar ao Fórum a possibilidade de transformar algum deles em ponto facultativo”, disse Samuca.
ÁLVARAS PROVISÓRIOS
Outro assunto relevante foi a interrupção de concessões de alvarás provisórios às empresas que queiram se instalar às margens de rios e córregos. Segundo Evandro Queiroz, secretário da entidade, a situação gera insegurança para o empresariado. “Essa decisão afeta fortemente a economia e geração de empregos. Propusemos à Câmara que formássemos uma comissão informal para fazer um estudo detalhado que nos permita mostrar ao procurador da república o prejuízo e desconforto que isso gera à cidade”, explicou.
A ideia foi abraçada pelo prefeito Samuca que se comprometeu a agendar uma reunião com o procurador responsável e o secretário de Meio Ambiente para encontrar uma solução. De acordo com ele, é necessário que um novo Termo de Ajuste de Conduta entre em vigor, de forma a balancear o impacto causado aos cursos d’água e retomar a emissão de alvarás.
Outro assunto do encontro foi o aumento de até 100% nas taxas de emissão dos Alvarás de funcionamento, bem com suas alterações. Para Carlos Augusto Haasis, diretor da Associação das Empresas de Serviços Contábeis de Volta Redonda, o reajuste não representa a melhor forma para aumentar a arrecadação do município. “O alvará é um mero papel, que não deveria custar tanto ao empresário. Isso, na minha opinião, gera desgaste político para o prefeito e onera mais ainda quem está tentando contribuir para a economia do município”, declarou. O prefeito entretanto explicou que as taxas estavam sem alteração desde a década de 90 e que há pressão por parte do Tribunal de Contas da União para que a cidade aumente sua receita através da readequação dos valores. O estudo foi enviado para discussão no Legislativo e o prefeito afirmou ter deixado claro que não quer prejudicar os empreendedores, principalmente os menores.
O Fórum Permanente das Entidades Representativas de Volta Redonda é formado pelo Metalsul, Sinduscon-SF, Aciap-VR, Aescon-VR, Sicomércio-VR, CDL-VR, Sipacon, Sinepe e Aciclica. Além dos representantes dessas entidades, o encontro contou com a presença do secretário municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Joselito Magalhães, e o secretário de Governo, Claro Mariano.
