RESENDE
Um decreto assinado pelo prefeito Diogo Balieiro Diniz (DEM) e publicado no Boletim Oficial do Município no dia 11 de maio, vem sofrendo duras críticas de três entidades ligadas ao setor de comércio do município. Nela, o chefe do Executivo decreta o 31 de maio próximo, Dia de Corpus Christi, como feriado municipal. O decreto fez com que entidades como Sicomércio Resende e Itatiaia, a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e a Associação Comercial, Industrial, Agropecuária e Serviços de Resende (Aciar) divulgassem um comunicado em conjunto onde expressam total contrariedade a medida.
Em um trecho do comunicado, as entidades afirmam que “não pode compactuar com a decisão unilateral do governo municipal de criar mais um feriado prolongado no mês de maio, em momento extremamente inoportuno, de crise econômica e, proximidade com a Copa do Mundo de futebol, geradora de mais dias de lojas fechadas”. Segundo as entidades, governos anteriores mantiveram decisão “laica e isenta perante religiosos e a classe trabalhadora, decretando ponto facultativo nesse feriado”.
De acordo com o presidente da CDL, Emílio Castro, o comunicado marca uma posição das entidades de desacordo com o decreto. “Fomos cobrados pelos empresários que não concordam com a medida tomada pela Prefeitura e o comunicado é a forma que encontramos de mostrar nosso repúdio ao decreto. Não fechamos nenhuma porta ao diálogo e a negociação com a Prefeitura. Qualquer medida que venha a afetar a classe produtiva nós entendemos que temos que participar das discussões”, afirmou Emílio.
Segundo entidades do setor, o comercio não suporta mais um feriado no ano – Arquivo VC.
O presidente do Sicomercio, André Amendola, explica que o feriado de Corpus Christi não é feriado nacional, mas algumas cidades o adotam como sendo. Porém, segundo o dirigente, para que isso aconteça é preciso que o município o adote por meio de lei e não por decreto como ocorreu em Resende. “Mas, na nossa opinião, não há mais espaço para feriados e o prefeito transformou o que seria ponto facultativo em feriado. Isso é ruim para todas as empresas já que para aquelas que abrem, tanto no comércio, serviço ou da indústria, são obrigadas a pagar em dobro devido o dia ser considerado feriado”, explica Amendola, que assim como disse o presidente da CDL, afirma que procurará manter o diálogo com o governo e que as portas estão abertas para negociação, mas não descarta tomar medidas legais/judiciais, caso seja necessário.
DECRETO
O decreto assinado pela prefeito, afirma que “considerando que até a presente dta não houve emissão de ato legislativo estabelecendo feriados no Município, fica considerado o dia 31 de maio, feriado municipal em celebração ao Dia de Corpus Christi.
A redação do A VOZ DA CIDADE entrou em contato com a Assessoria de Comunicação da Prefeitura para saber sobre a possibilidade de ocorrer uma reunião com os representantes das entidades do comércio para discutir uma possível revogação do decreto. A assessoria informou que a administração municipal ainda não tinha conhecimento do comunicado divulgado pelas entidades e que, portanto, não se pronunciaria nesse momento sobre o assunto.
