RESENDE
O Senado derrubou na noite de terça-feira, dia 3, por 53 votos a 0, o veto ao projeto presidencial que barrava o Refis. O programa de refinanciamento é permitido às empresas que optaram pelo Simples – regime simplificado de tributação e que havia sido aprovado pelo próprio Senado no final de 2017.
A possibilidade do veto ser mantido na votação no Senado vinha preocupando empresários e entidades representativas do comércio. A Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e o Sindicato do Comércio (Sicomércio) ambos representantes de Resende e Itatiaia chegaram a enviar um ofício para os três Senadores eleitos pelo Estado do Rio de Janeiro, Romário Faria (PODE), Eduardo Lopes (PRB) e Lindbergh Farias (PT) onde pediam a presença dos parlamentares a sessão e o voto pela derrubada do veto.
Para o presidente do CDL, Emílio de Castro, a derrubada do veto traz algum alívio às micros e pequenas empresas que tenham débitos a serem pagos. Mas ressalta que a questão ainda requer outras medidas de impacto. “Vivemos num país que tem a maior carga tributária do planeta. Não existe em nenhum outro país do mundo, uma condição para se empreender pior do que temos no Brasil. A cultura hoje, do poder público, seja ele federal, estadual ou municipal é de taxar e cobrar impostos”, afirma Emílio, criticando as três esferas do Executivo que faz uso da criação de mais impostos para suprir a sua má gestão.
“Eles querem resolver os problemas de má gestão dos recursos públicos sobretaxando, taxando, criando impostos. A maioria das empresas não consegue pagar e tem que ficar com o pires na mão, pedindo, cobrando formas de parcelamentos dos débitos de tributos. Acho a medida do Refis necessária, mas não podemos deixar de discutir a altíssima carga tributária”, critica o presidente do CDL.
REFIS
O veto ao projeto de lei que criava o Programa de Refinanciamento (Refis) para micro e pequenas empresas já havia sido rejeitado pela Câmara dos Deputados por 346 votos a 1 e com a rejeição pelo Senado, empresas optantes pelo Simples Nacional com débitos vencidos até novembro de 2017 e que quiserem quitar suas dívidas, poderão pagar no mínimo 5% do valor da dívida, sem descontos, em até cinco parcelas mensais e sucessivas com prestações acrescidas da taxa Selic e de mais 1%. O restante poderá ser pago da seguinte maneira:Redução de 90% dos juros de mora (cobrados pelo atraso) e redução de 70% das multas para pagamento integral; redução de 80% dos juros de mora e de 50% das multas para pagamento em 145 meses e redução de redução de 50% dos juros de mora e de 50% das multas para pagamento em 175 meses.
SICOMÉRCIO
Outra entidade que comemorou a derrubada do veto presidencial ao Refis foi o Sicomércio. Segundo o presidente André Amendôla a derrubada do veto foi uma grande vitória do setor porque pela primeira vez se consegue para as micro e pequenas empresas, que responde por quase 90% dos negócios no setor de varejo, condições de refinanciamento dos impostos semelhantes ao das grandes redes e de setores como indústria.
Porém, Amendola, assim como o presidente do CDL, acredita que se precisa ir além, no que tange o apoio aos empreendedores no país. “Estamos tratando os sintomas da doença. Esquecendo de combater a doença chamada alta carga tributária. Vivemos em um país que infelizmente é hostil ao ambiente de negócios”, diz ele, ao lamentar que municípios, estado e governo federal frequentemente editam mais impostos, que sobrecarregam os micro e pequenos empresários, além da burocracia que reforça o pensamento de que o Brasil é o pior país para se empreender. “Principalmente no estado do Rio que é o pior da federação e com ausência de gestão pública”, lamenta.
Para André Amendola com todos esses problemas, quem acaba sendo penalizado é o empresário e, principalmente, o consumidor que paga mais para adquirir algum produto. O Refis, na sua opinião, apesar de uma vitória, é um paliativo enquanto não se combate o estado inchado e faminto por impostos. “Precisamos mudar essa mentalidade governista de impostos e colocamos na cultura do brasileiro que empreender faz bem, que os países desenvolvidos hoje estão nessa situação devido ao apoio ao empreendedorismo. Reduziremos inclusive os problemas entre patrão e empregados, pois estes entenderão que poderiam ganhar mais se não fosseos impostos embutidos na folha de pagamento”, explica ele, dando como exemplo o patrão que hoje paga R$ 1,5 mil de salário, na verdade está desembolsando a quantia de R$ 3 mil, pois uma parte vai para o FGTS, outra para a Seguridade Social e demais impostos.
