VOLTA REDONDA
A Prefeitura de Volta Redonda, por meio da Secretaria Municipal de Ação Comunitária (Smac), o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e a Câmara de Vereadores, por meio das comissões parlamentares dos Direitos da Criança e do Adolescente e de Defesa dos Direitos da Juventude vão homenagear as empresas parceiras do “Jovem Aprendiz VR. Empresas que cumprem as cotas do Programa Jovem Aprendiz vão receber um selo de “Empresa Amiga da Aprendizagem”. A cerimônia, na próxima quarta-feira, 26, no plenário da Câmara de Vereadores, às 18h30min, também marca a criação da Lei Municipal que regulamenta o cadastro de Volta Redonda.
CIDADE PIONEIRA
De acordo com a diretora do Departamento de Proteção Especial da Smac e presidente do CMDCA, Denise Alves, a lei coloca Volta Redonda como cidade pioneira na elaboração de uma listagem de adolescentes e jovens aptos para o programa com fiscalização de órgãos públicos e entidades que trabalham com este público em vulnerabilidade social. “Com este controle, podemos fiscalizar se as vagas nas empresas parceiras estão sendo preenchidas de acordo com as prioridades previstas em Lei”, explicou Denise.
O “Cadastro Jovem Aprendiz” de Volta Redonda, lançado em meados de abril de 2022, conta com 1,3 mil adolescentes e jovens com idades entre 14 e 24. O sistema de captação deste público, com perfil para inserção em Programa de Aprendizagem, foi acompanhado pela Política de Assistência Social do município. O projeto é uma iniciativa da Smac e da Coordenadoria da Juventude (CoordJuv), em conjunto com o MPRJ (Ministério Público do Rio de Janeiro) e o Ministério Público do Trabalho (MPT-RJ).
PROJETO JOVEM APRENDIZ
Os programas de aprendizagem são direcionados para adolescentes e jovens de 14 a 24 anos, com prioridade para os que vivenciam situações de trabalho infanto-juvenil. E as portas de entrada para o Cadastro Jovem Aprendiz VR são Centros de Referência da Assistência Social (Cras), Centro de Referência Especializado da Assistência Social (Creas), Conselho Tutelar, Centro Oportunizar e Fundação Beatriz Gama (FBG).
A listagem é repassada à gestão do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) da Smac, que, à medida que recebe as vagas, vai selecionando os candidatos pelo perfil requerido pela empresa e contatando os interessados. “O objetivo principal do Projeto Jovem Aprendiz VR é promover o acesso de adolescentes e jovens no mercado de trabalho formal na condição de aprendiz e reduzir o quantitativo de adolescentes em situação de trabalho infantil no município”, disse a secretária Municipal de Ação Comunitária, Carla Duarte.
Ela acrescentou que a Smac vai capacitando os cadastrados passam por capacitação do projeto Novos Horizontes, uma parceria com o governo federal pelo Acessuas Trabalho – Programa Nacional de Promoção de Acesso ao Mundo de Trabalho promove oficinas de orientações para ingresso no mercado de trabalho. “E a medida que recebe as vagas, vai encaminhando os candidatos para as empresas”, concluiu a secretária.
