VOLTA REDONDA
Segue até a próxima terça-feira, 3, o cadastro das empresas de aplicativos de transporte em Volta Redonda, que deve ser feito na sede da Secretaria Municipal de Transporte e Mobilidade Urbana (SMTU), localizada na Rodoviária Francisco. Com a ação, o Governo Municipal segue o Decreto Municipal 15.544, que regulamenta a exploração de serviço de transporte individual privado de passageiros, entre eles Uber e 99 Táxi.
A diretora de transporte da SMTU, Ana Liége, explicou que após a conferência dos documentos e a confirmação da regularidade dos motoristas e veículos, o cadastro será remetido à Secretaria Municipal da Fazenda (SMF), que terá até 10 dias úteis para efetuar o processamento dos dados enviados pelas empresas.
Segundo informou o secretário Municipal de Transporte e Mobilidade Urbana de Volta Redonda, Maurício Batista, o cadastro regulariza a atividade de aplicativos, como Uber e 99 Taxi, deixando essas empresas de acordo com a legislação do município. Outro ponto positivo, de acordo com o secretário, é que os motoristas deverão apresentar comprovação de bons antecedentes criminais, além da obrigatoriedade de os veículos passarem por vistoria anual.
IMPORTÂNCIA DE CADASTRAMENTO
O secretário alertou ainda sobre a importância do cadastramento dessas empresas. Disse que é fundamental ter esse cadastramento para poder cobrar dos aplicativos suas responsabilidades, sempre pensando no bem estar da população. “Além de segurança para os usuários, também é garantia para os motoristas que estarão totalmente regularizados”, destacou o secretário.
O credenciamento terá validade de doze meses, renovável por igual período, mediante requerimento apresentado com antecedência mínima de 30 dias do seu término. Entre os documentos necessários para o cadastramento estão o Registro Comercial, no caso de empresa individual, Decreto de autorização para empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país, cadastro de veículos e motoristas, comprovante da localização do estabelecimento, filial ou sede administrativa em Volta Redonda, entre outros.
