ITATIAIA
Ações integradas entre o Estado e o Município irão agilizar o processo de registro de alvarás de funcionamento de empresas, por meio de um sistema automatizado. Esse foi o assunto da reunião que aconteceu nesta quarta-feira, dia 11, no gabinete do prefeito Eduardo Guedes, na sede da Prefeitura de Itatiaia. No encontro, Eduardo Guedes recebeu os representantes das secretarias de Desenvolvimento Econômico, Saúde (equipe de Vigilância Sanitária), Meio Ambiente, Administração Tributária e membros da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (Jucerja).
O Registro Integrado (Regin) é um sistema informatizado que auxilia no processo de registro de uma empresa. Ele é formado pelo conjunto de órgãos públicos necessários para esta ação, que são: a Junta Comercial, o Registro Civil de Pessoas Jurídicas, Receita Federal, Secretaria de Fazenda Estadual e Prefeituras. O principal objetivo da ferramenta é a de desburocratizar os processos de abertura e alteração de empresas dando mais transparência aos cidadãos e autonomia aos empresários.
O prefeito Eduardo Guedes, no centro, reuniu equipe para discutir o sistema com a Jucerja
De acordo com o assessor da Jucerja, Delmir Custodio da Silva, estar alinhado com as possibilidades de melhorias que facilitam a vida dos empresários e da sociedade contribui positivamente para o desenvolvimento econômico de Estados e Municípios. “Em menos de 24 horas os empreendedores de Itatiaia que desejarem abrir uma empresa já poderão receber o seu alvará de forma automatizada. Esse recurso é possível graças à tecnologia integrada que garante economia de tempo, desburocratização e mais transparência”, ressalta.
As ações estão amparadas na Lei nº 6.426 de 05 de abril de 2013, que exige a analise da situação dos municípios fluminenses, propondo a eles medidas para simplificar e integrar as pesquisas prévias e a emissão de Alvarás de Funcionamento e de licenças ambientais e sanitárias, buscando a padronização dos serviços, respeitando as peculiaridades de cada Município. Segundo a Prefeitura de Itatiaia, todos os interessados em obter informações sobre o sistema podem acessar o link: https://www.jucerja.rj.gov.br/
