RIO DE JANEIRO
A formalização como microempreendedor individual (MEI) continua sendo uma alternativa para a geração de renda durante a crise, principalmente, para aquelas pessoas que buscam driblar a falta de emprego. Desta forma, para ajudar o empreendedor que já deu o primeiro passo, se formalizou, e agora luta para fazer o seu negócio desenvolver, o Sebrae Rio lançou o site ‘Sou MEI’, utilizando o endereço https://sites.rj.sebrae.com.br/soumei/.
No site, o microempreendedor tem acesso gratuito a conteúdo específico, a partir de um cadastro. Estão on-line orientações de como emitir o Documento de Arrecadação do Simples Social (DAS), contratar funcionário, alterar dados cadastrais, além de dicas sobre finanças (nível básico) para auxiliar na gestão do negócio, entre outros assuntos. “Em vigor há 12 anos, a figura jurídica do microempreendedor individual é uma alternativa para a formalização dos trabalhadores por conta própria. Com o site Sou MEI queremos ajudar os empreendedores a passarem pela pandemia com menos dificuldades, com conteúdo que irá auxiliá-los na gestão do negócio”, afirma Leandro Marinho, gerente de Atendimento do Sebrae Rio.
OFICINAS
Também estão com inscrições abertas as oficinas gratuitas para o MEI, que são realizadas pelo WhatsApp e pelo Telegram: Nesta quarta-feira, dia 16 – WhatsApp Business e Google Meu Negócio; dia 25 – Descomplica MEI e dia 30 – Marketing 2.0. Informações de segunda a sexta, das 8 às 18 horas, pelo WhatsApp (21) 96576-7825 ou telefone 0800 570 0800.
VANTAGENS DE SER MEI
O registro de MEI permite ao microempreendedor ter CNPJ, emitir notas fiscais, alugar máquinas de cartão e acessar a empréstimos com juros mais baratos. Ele também pode vender seus produtos ou serviços para o governo, e receber apoio técnico do Sebrae. Além disso, as políticas públicas do MEI simplificaram os processos de abertura e baixa do CNPJ. O tempo médio para se abrir um MEI gira em torno de um dia enquanto o tempo médio do processo de baixa é de aproximadamente três dias. Todo processo é realizado no Portal do Empreendedor.
Recentemente, o número de MEI alcançou a marca histórica de 10 milhões de empreendedores no país. Criado como figura jurídica há mais de 10 anos, o MEI nasceu para incentivar a formalização de pequenos negócios e de trabalhadores autônomos como vendedores, doceiros, manicures, cabeleireiros, eletricistas, entre outros, a um baixo custo. Podem aderir ao programa os negócios que faturam até R$ 81 mil por ano (ou R$ 6,7 mil por mês) e têm, no máximo, um funcionário.
No Rio de Janeiro, atualmente, os municípios com maior número de microempreendedores individuais abertos são: Rio de Janeiro, São Gonçalo, Duque de Caxias, Nova Iguaçu e Niterói. Em relação ao número total de MEIs abertos, houve um aumento de 2,9% em todo estado, entre abril e agosto de 2019 (98.181) e 2020 (101.076). De acordo com o Portal do Empreendedor, a cidade do Rio reúne cerca de 531 mil MEIs e o estado são 1.249.268 microempreendedores individuais.
Na região, até o dia 31 de agosto, dados do Portal do Empreendedor indicam o total de 84.019 microempreendedores individuais, divididos nas cidades de Angra dos Reis, Barra do Piraí, Barra Mansa, Itatiaia, Paraíba do Sul, Parati, Pinheiral, Piraí, Porto Real, Resende, Três Rios, Valença e Volta Redonda. A cidade do Aço liderava o ranking regional com 16.929 MEI, seguida de Barra Mansa (12.571) e Angra dos Reis (11.576).
Em recente normativa, o Comitê Gestor da Redesim simplificou e facilitou a abertura de novos microempreendedores individuais com a resolução 59, permitindo que possam iniciar seus negócios com o Termo de Ciência e Responsabilidade com Efeito de Dispensa de Alvará e Licença de Funcionamento, disponível no portal do empreendedor do governo federal. Com o documento emitido pelo site, o empresário é autorizado a começar as atividades imediatamente, mas ciente de todas as obrigações ambientais, sanitárias, de segurança pública e das normas de localização.
