Trinta e dois microempreendedores individuais começaram a receber da Secretaria Municipal de Trabalho e Renda seus alvarás de licença e funcionamento. Esse é o resultado do programa de incentivo que a secretaria vem desenvolvendo para eliminar a informalidade no município. O processo de emissão dos 32 alvarás teve início no mês de setembro quando os empresários deram entrada no pedido na secretaria.
A própria equipe da secretaria estará nos endereços dos empreendedores para fazer a entrega dos documentos em 11 bairros da área urbana. São eles: São Benedito, Santo Antônio, Nossa Senhora do Rosário, Jardim Independência, Água Espalhada, Centro, Mirandópolis, Jardim Pollastri, Pilotos, Barrinha, Água Espalhada e Bondarowsky.
De acordo com o titular da Secretaria, Vinícius Lima a medida tem como objetivo “agilizar a entrega do documento aos microempreendedores que ainda não o retiraram no Centro Administrativo da Prefeitura, motivo pelo qual eles estão funcionando com a licença provisória”.
Entre os segmentos profissionais relacionados para receberem os alvarás estão os seguintes: cuidador de idosos, diarista, pedreiro, promotor de vendas, pintor, manutenção de máquinas, comércio e lanchonetes.
O prefeito Bruno de Souza (PMDB) reafirmou a importância dos MEIs para a economia da cidade e a geração de renda. “Um desafio comum da grande maioria das prefeituras é enfrentar o drama do desemprego, cujos reflexos são provenientes da crise econômica nacional. No caso de Quatis, estamos trabalhando em algumas frentes para promover a geração de renda, especialmente os trabalhadores desempregados. E o Programa MEI tem despontado como uma opção muito positiva”, disse o prefeito, acrescentando que no menor espaço de tempo possível os alvarás destinados aos microempreendedores individuais poderão ser emitidos através da internet.
Empresários legalizados
Segundo o secretário de Trabalho e Renda, Vinícius Lima, atualmente o Programa MEI (Microempreendedor Individual) tem aproximadamente 420 empreendedores em atividade no município. Cada microempreendedor individual recolhe uma taxa mensal aos cofres públicos, a título de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) e Imposto Sobre Serviços (ISS), conforme a atividade desenvolvida, além da contribuição à previdência social, o que garante aos microempreendedores a contagem de tempo para aposentadoria pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). “O valor da taxa mensal varia segundo as atividades desenvolvidas pelo cadastrado”, explica o secretário.
Os prestadores de serviços recolhem a taxa de R$ 51,85. Já os valores recolhidos por outros dois segmentos (comércio/prestador de serviço e apenas comércio) são de R$ 52,85 e R$ 47,85 (respectivamente).
Outras informações sobre o Programa MEI podem ser obtidas pessoalmente, na Secretaria Municipal de Trabalho e Renda, que funciona no segundo andar do prédio da prefeitura, de segunda a sexta-feira, de 8 às 17 horas, sem intervalo para almoço.
