BARRA MANSA
O Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação (Sepe), informou que a partir desta quinta-feira, dia 24, e por tempo indeterminado, a rede municipal de ensino entrará em greve. A Prefeitura de Barra Mansa, em nota, disse que parte das pautas divulgadas como motivação para a paralisação é considerada ilegal ou não corresponde aos fatos. A Procuradoria Geral do Município já está tratando de todos os aspectos legais da greve para que a justiça prevaleça para ambos, e que, o interesse maior, que são os alunos, sejam minimamente afetados.
A mobilização do Sepe começa às 8h30min com uma concentração no pátio da prefeitura. No período da tarde, às 14 horas, os profissionais se reúnem na Gare da Estação, no Centro. Já às 18 horas, eles realizam uma assembleia para definir os próximos passos do movimento.
De acordo com um dos diretores do Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação (Sepe), Carlos Roberto Almeida, a decisão pela greve foi motivada pelo descumprimento de direitos trabalhistas, congelamento salarial e falta de diálogo efetivo com a prefeitura. “Estávamos em movimento de meia paralisação como forma de cobrança a cumprimento de direitos previstos em lei e vigilância que acabou por se concretizar adiante nas mensagens do prefeito enviadas à câmara em regime de urgência, entrando na pauta da sessão menos de 12 horas. Estamos enviando ofícios desde janeiro, pois a reposição da inflação, assim como o piso do magistério, Lei 11.738/2008 não vem sendo obedecido no seu cumprimento, os funcionários estão com salários congelados há três anos, hoje salário mínimo da PMBM está em R$ 1.320, abaixo do mínimo nacional”, diz, contestando ainda sobre a Reforma da Previdência aprovada. Há ainda outras reivindicações da categoria.
Em nota, a prefeitura disse que um dos principais pontos contestados é a alegação de que houve redução de salário acompanhada de aumento de carga horária. De acordo com a prefeitura, essa informação não procede. O município afirma que foi aprovada uma lei autorizando o aumento da carga horária dos professores dos anos iniciais, mas com a garantia de remuneração proporcional, incluindo todos os benefícios. “Em hipótese alguma foi tratado de qualquer aumento de carga horária sem seu respectivo pagamento”, pontuou a nota.
A gestão também destacou que o salário mínimo bruto pago hoje a professores da rede municipal com carga de 20 horas semanais por matrícula é de R$ 3.572,00, valor que inclui a gratificação por regência. A Prefeitura afirmou que não há qualquer medida em andamento para retirar essa gratificação, como chegou a ser divulgado, segundo a nota oficial.
Outro ponto abordado é que a diferença salarial entre os profissionais da educação está atualmente sendo discutida judicialmente, e que o assunto demanda análise cuidadosa.
