ESTADO
O novo presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) é o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes. Ele ficará no cargo para o biênio 2025/2027. Foi uma eleição com chapa única ocorrida na tarde de segunda-feira, 7, quando a posse também aconteceu na 87ª Reunião Geral da FNP, em Brasília. O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, e o secretário especial de Assuntos Federativos da Presidência da República, André Ceciliano, também participaram, assim como mais de 70 prefeitos e prefeitas de todo o Brasil. Paes assumiu compromisso com a segurança pública e a reforma tributária.
“Temos que estar inseridos no debate da PEC da Segurança Pública, naquilo no que diz respeito ao financiamento e à integração, com os demais líderes de governo. Tenho certeza que a gente pode ajudar o debate no Brasil e, óbvio, existem ações efetivas no âmbito municipal que podem ser feitas”, afirmou Eduardo Paes.
Na posse, o vice-presidente Geraldo Alckmin defendeu a aprovação da PEC 66/2023, que estabelece limites para o pagamento de precatórios e prevê um novo prazo para parcelamento de dívidas previdenciárias dos municípios, e está em tramitação no Congresso Nacional. “Sei que é um pleito das cidades. Trará uma segurança, uma tranquilidade para a boa gestão”, afirmou o vice-presidente. “No mundo inteiro, segurança é ação no território. Quanto mais a gente fortalecer o governo local, mais perto dos olhos do cidadão, ganha o conjunto da sociedade. O século 21 é das cidades. Desejo a todos um bom trabalho”, completou, anunciando que a tabela do SUS de valores pagos a prefeituras será reajustada anualmente ao menos pela inflação do ano anterior, nova lei sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
DIRETORIA
Fazem parte da diretoria da FNP o prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo, na 1ª vice-presidência nacional; o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, na 2ª vice-presidência nacional; a prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes, na 3ª vice-presidência nacional; e o prefeito de Fortaleza, Evandro Leitão, na 4ª vice-presidência nacional. Eduardo Paes substituirá Edvaldo Nogueira, ex-prefeito de Aracaju, que recebeu uma placa em homenagem a sua gestão no final do discurso de despedida.
FNP
A entidade representa mais de 415 cidades onde estão 61% da população. Esses municípios são responsáveis pela produção de 74% do Produto Interno Bruto (PIB). E criticou pontos da reforma tributária. “Nós temos um conjunto de desafios muito grande que tem a ver com esse Brasil que a gente está vendo do ponto de vista institucional. A reforma tributária foi uma ruptura profunda com o modelo da Constituição de 88, com a retirada da autonomia tributária e a autonomia que os municípios tinham no setor de serviços. Acho que o Brasil andou profundamente para trás”, avaliou Paes.
O novo presidente da FNP, no entanto, demonstrou otimismo e reforçou a necessidade da manutenção da união. “O que nos permite ter esperança é que os atores políticos da FNP são muito fortes, com representatividade e muita diversidade. Se tivermos o mínimo de capacidade de liderança e de nos unirmos, tenho certeza que todas essas dificuldades poderão ser endereçadas, superadas, minimizando os impactos para os municípios brasileiros”, concluiu Eduardo Paes.
FOCO PARA OS MUNICÍPIOS
O presidente Eduardo Paes citou que sua gestão buscará privilegiar os municípios. Citou que priorizará três pilares durante a nova gestão. Temas como segurança pública, mobilidade e mudanças climáticas ganharão destaque nos debates durante a presidência de Eduardo Paes.
No painel ‘O papel dos municípios na segurança pública’, Paes abordou a decisão recente do STF que oficializa a necessidade de os municípios endereçarem o tema no âmbito do julgamento sobre a ADPF das Favelas, que ocorreu na semana passada. Ele considera isso mais uma obrigação dos prefeitos, mesmo com redução de receita após a Reforma Tributária. E, segundo ele, seria uma oportunidade dos prefeitos debaterem essa questão de melhor maneira.
Por outro lado, citou sobre uma reunião que acontece nesta quarta-feira, 9, na casa do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, com os líderes partidários e o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski. O tema será a PEC da Segurança Pública e mais uma vez os municípios e os prefeitos estão excluídos desse debate, o que ele não concorda.
