Na manhã de ontem, a Polícia Federal (PF) e o Ministério Público Federal (MPF) deflagraram a Operação Cadeia Velha, com o objetivo de apurar a existência de uma organização criminosa que atuava no setor de transportes públicos, com apoio de parlamentares da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). Mandados de prisão foram cumpridos e também de busca e apreensão. O deputado Edson Albertassi (PMDB) foi um dos alvos de condução coercitiva e foi levado para depor na sede da PF. Além dele, os outros parlamentares Jorge Picciani, presidente da Alerj, e Paulo Melo, ambos do PMDB. A condução coercitiva foi ordenada inicialmente à prisão deles, pois têm foro privilegiado.
Agentes da PF estiveram em Volta Redonda na casa do deputado Albertassi no bairro Niterói, onde o mandado de busca foi cumprido, além da Rádio 88, de sua propriedade, e também em seu gabinete no Rio. Segundo o Ministério Público Federal, já foi solicitado ao 2º tribunal Regional Federal (TRF) o afastamento dos cargos e a prisão dos deputados e que será analisado já nesta quinta-feira.
Ao todo foram seis mandados de prisões preventivas e quatro temporários, e 35 mandados de busca e apreensão nos endereços de 14 pessoas físicas e sete jurídicas. Os mandados de prisão expedidos foram contra o filho de Picciani, Felipe Picciani, responsável pelos negócios do pai na empresa Agrobilara; o empresário Jacob Barata; o ex-presidente da Fetranspor, Lélis Teixeira; e mais seis pessoas. A operação é um desdobramento da Lava Jato, e aprofundou as investigações de desvios de verba pública no estado.
Jacob Barata e Lélis Teixeira já haviam sido presos no início do ano pela Operação Ponto Final, que investiga um suposto esquema de pagamento de propina a políticos e fraudes em contratos do governo estadual com empresas de transporte público. No entanto, em agosto, os empresários foram beneficiados por um habeas corpus concedido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes.
Segundo os investigadores, não existe um “chefe-mor” da quadrilha. Dizem que são vários à frente do esquema e não apenas o ex-governador Sérgio Cabral, que está preso.
DESTINATÁRIO DE PROPINAS
Edson Albertassi é um dos deputados eleitos pelo Sul Fluminense. Líder do governo na Alerj está em seu quinto mandato como deputado, já foi presidente da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, presidente da Comissão de Constituição e Justiça, presidente do Conselho de Ética, relator e presidente de importantes CPIs e primeiro vice-presidente da Casa. Na última semana, seu nome foi indicado pelo governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) para ser conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), mas a Justiça negou essa possibilidade na segunda-feira.
Agora, é apontado pelos delatores como destinatário de propinas pagas por empresários de ônibus por mais de um ano. Ele foi citado como a “ponta da lança” da organização criminosa ao ser indicado para a vaga no TCE. Em coletiva na tarde de ontem, os procuradores disseram para a imprensa que Edson Albertassi teria sido indicado ao TCE para a retomada da organização criminosa no controle das contas, o que foi perdido após a prisão de seis dos sete conselheiros em outra operação, a Quinto do Ouro.
Delatores dizem que entre fevereiro de 2016 a maio deste ano, Albertassi teria recebido cerca de R$ 60 mil por mês. “Segundo delatores, a intenção era ter o líder do governo sempre ao lado dos empresários corruptores. É o mesmo raciocínio que os levou a financiar Jorge Picciani e Paulo Melo: eles são fortes politicamente, e esses empresários os colocaram no bolso”, afirmou o procurador Carlos Alberto Aguiar.
Segundo a Polícia Federal, na casa de Albertassi foi encontrada uma carta original, assinada por auditores do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), na qual era informado sobre a desistência deles ao cargo de conselheiro da corte de contas.
BLOQUEIO DE BENS
O MPF pediu ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região o bloqueio dos bens dos deputados citados na operação e outros dez suspeitos por corrupção envolvendo a Alerj. Da parte de Jorge Picciani seriam bloqueados R$ 154,46 milhões, de Paulo Melo R$ 108,61 milhões, e R$ 7,68 milhões de bens de Albertassi.
“Mostra-se necessária e urgente a decretação de ordem judicial para determinar o bloqueio dos ativos em nomes dos representados, incluindo pessoas jurídicas vinculadas diretamente envolvidas nos atos de corrupção e as que se relacionam com a lavagem de ativos, conforme já explicitado na medida cautelar de afastamento do sigilo bancário e fiscal e reconhecido ante o deferimento do pedido”, requereu a procuradoria.
OPERAÇÃO
O nome da Operação Cadeia Velha é uma referência a origem das fundações do Palácio Tiradentes, sede do legislativo fluminense onde, no Brasil colonial, funcionava uma prisão conhecida como Cadeia Velha para onde eram encaminhados todos aqueles que infringissem as leis da coroa portuguesa. As investigações apuram o uso da presidência e outros postos da Alerj para a prática de corrupção, associação criminosa, lavagem de dinheiro e evasão de divisas.
Foi levantado que a organização atuava desde os anos de 1990. Os três deputados formam, segundo as investigações, uma organização integrada ainda pelo ex-governador Sérgio Cabral.
Segundo o Ministério Público Federal, são 232 páginas na petição, que resultou de investigações feitas há mais de seis meses, que incluíram quebras de sigilo bancário, telefônico e telemático (de cunho tecnológico), acordos de leniência e de colaboração premiada, além de provas obtidas a partir das Operações Calicute, Eficiência, Descontrole, Quinto do Ouro e Ponto Final.
O MPF sustentou ao TRF2 que são inafiançáveis os crimes dos deputados, que seguem em flagrante delito, sobretudo de associação criminosa e lavagem de ativos, e que não é preciso a Alerj avaliar suas prisões.
Excessivos benefícios fiscais foram apontados pela Polícia Federal para empresas de transporte e empreiteiras, o que fez com que o Estado deixasse de receber mais de R$ 138 bilhões. E em troca das isenções, os parlamentares, segundo as investigações, ganhavam propina.
O QUE DIZEM OS SUPEITOS
Em nota, o deputado Edson Albertassi disse que as acusações serão contestadas pela sua defesa, que ainda não teve acesso ao inquérito. “Com relação à indicação para a função de conselheiro do Tribunal de Contas, declaramos que o deputado enviou hoje (ontem) ofício à mesa diretora da Alerj, declinando da indicação e solicitando a devolução da mensagem 38/2017 ao governador”, disse sua assessoria de imprensa, frisando que o deputado confia na justiça e está à disposição para esclarecer os fatos.
Jorge Picciani, suspeito de desviar dinheiro através de uma empresa do ramo da agropecuária, a Agrobilara, disse que o que aconteceu com seu filho foi uma covardia. “Felipe é um zootecnista, bom pai, bom filho, bom amigo, que trabalha de sol a sol e não tem atuação política. Todos que o conhecem o respeitam e sabem do seu caráter e correção”, disse, completando que sua família atua há 33 anos no ramo da pecuária, onde ingressou antes de se eleger deputado.
“Em toda a minha carreira jamais recebi qualquer vantagem em troca de favores. A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro não atua a serviço de grupos de interesse, não interfere em aumento de tarifas (que é autorizado pela Agetransp) e não votou isenção de IPVA para ônibus, porque isso foi feito por decreto pelo ex-governador (decreto 44.568 de 17/01/2014), quando eu nem sequer tinha mandato. São, portanto, falsas as acusações divulgadas”, afirmou em nota. Picciani ainda continuou dizendo que nunca teve conta no exterior e não conhece Álvaro Novis “Meu patrimônio é absolutamente compatível com a renda oriunda das minhas atividades empresariais e isso já foi comprovado em investigação que durou dois anos e foi devidamente arquivada, em 2006, pela unanimidade – repito, pela unanimidade – dos votos do Conselho Superior do Ministério Público Estadual”, concluiu a nota.
O deputado Paulo Melo disse em nota que está á disposição da justiça e contribuirá com as investigações. “Não tenho nada a esconder. Minha vida política sempre foi muito clara, todas as contribuições recebidas foram legais e declaradas na justiça eleitoral”, destaca.
As defesas de Jacob Barata Filho e Lélis Teixeira disseram que ainda não tiveram acesso ao teor da decisão.
