Estado do Rio

RIO DE JANEIRO

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) expediu recomendação ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ) e ao Instituto Universal de Desenvolvimento Social (IUDS) para que retirem do edital do concurso público para ingresso na corporação a exigência de entrega de exame médico para HIV como requisito obrigatório para a admissão dos candidatos. A 5ª promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital observa que a exigência configura ato discriminatório e inconstitucional.

De acordo com o edital, a infecção pelo Vírus da Imunodeficiência Humana (HIV) ou Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (AIDS) é critério médico de exclusão do concurso público. A exigência é considerada discriminatória e ilegal tanto pela doutrina quanto pela jurisprudência, uma vez que portar o HIV não gera qualquer prejuízo à capacidade laborativa.

“A condição sorológica do trabalhador deve ser confidencial, ficando também vedado o prejuízo de acesso ao emprego e sua respectiva estabilidade, de forma que o ambiente de trabalho seja seguro e salubre o suficiente para prevenir eventual transmissão do HIV”, diz a recomendação, acrescentando que a Lei Estadual nº 3.559, de 15 de maio de 2001 proíbe a discriminação contra portador do HIV e pessoa com Aids nos órgãos e entidades da administração direta e indireta do Estado do Rio de Janeiro.

A Portaria MTE nº 1927 determina que nenhum trabalhador pode ser obrigado a realizar o teste de HIV ou revelar seu estado sorológico para o HIV, considerando discriminatória a exigência de testes para HIV de pessoas que procuram emprego e aos candidatos a trabalho. A Declaração dos Direitos Fundamentais da Pessoa Portadora do Vírus da Aids, criada em 1989, estabelece que os testes de aids deverão ser usados exclusivamente para fins diagnósticos, controle de transfusões e transplantes, estudos epidemiológicos e nunca qualquer tipo de controle de pessoas ou populações.

RIO DE JANEIRO

O assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes completa cinco anos nesta terça-feira (14) e segue sem resposta sobre o mandante do crime. As investigações levaram à prisão de dois executores: o policial militar reformado Ronnie Lessa, por ter atirado na vereadora; e o motorista e ex-policial militar Elcio de Queiroz. Os motivos e os líderes do atentado permanecem desconhecidos.

“Já se passaram cinco anos: é muito tempo”. O desabafo é de Marinete da Silva, mãe de Marielle Franco, e resume o sentimento de familiares, amigos, ativistas, e de qualquer pessoa indignada com o crime. “Hoje, o mundo inteiro quer saber quem mandou matar Marielle. Isso não é uma questão a ser resolvida apenas para a família”, complementa a mãe.

O próprio processo de investigação passou a ocupar um lugar central no noticiário. A Polícia Civil teve cinco delegados responsáveis pelo caso na Delegacia de Homicídios do Rio de Janeiro. No Ministério Público Estadual, três equipes diferentes atuaram no caso durante esses anos.

A última mudança aconteceu há 10 dias, quando o procurador-geral de Justiça, Luciano Mattos, escolheu sete novos promotores para integrar a força-tarefa coordenada por Luciano Lessa, chefe do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). As trocas constantes de comando receberam críticas de familiares e movimentos sociais nesses cinco anos, e levaram a suspeitas de obstrução nas investigações.

Em maio de 2019, a Polícia Federal apontou que foram dados depoimentos falsos para dificultar a solução dos homicídios. Procuradoras abandonaram o caso em julho de 2021, com a afirmação de que houve interferência externa na investigação.

O novo comando do MPRJ disse estar comprometido em “não chegar a uma conclusão açodada, divorciada da realidade, mas de realizar um trabalho técnico e sério, voltado para identificar todos os envolvidos”. Sobre os mandantes e o motivo dos assassinatos, afirma que as dificuldades são maiores por ser “um crime onde os executores são profissionais, que foram policiais militares, que sabem como se investiga”.

Prisões

O avanço mais consistente no caso aconteceu em março de 2019, quando Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz foram presos no Rio de Janeiro. O primeiro é acusado de ter atirado em Marielle e Anderson, o segundo, de dirigir o carro usado no assassinato. Quatro anos depois, eles continuam presos, mas não foram julgados. Procurado pela reportagem, o Tribunal de Justiça do Rio informou que é esperado “o cumprimento de diligências requeridas pela promotoria e pela defesa para que seja marcada a data do julgamento”.

Sobrevivente

Fernanda Chaves, ex-assessora de Marielle Franco, foi a única sobrevivente do atentado. Ela estava no carro quando a parlamentar e o motorista foram atingidos. Fernanda diz que apenas o delegado que assumiu o caso entre 2018 e o início de 2019, Giniton Lages, a chamou para prestar depoimento. Ela só voltou a ser procurada em janeiro deste ano pelo Ministério da Justiça, quando participou de uma reunião com assessores da pasta.

“Você chegar a cinco anos sem que se tenha levado adiante o julgamento dos que estão acusados e presos por conta do assassinato? Sem ter uma investigação que leve aos mandantes? É muito humilhante, eu acho que é vergonhoso para o Estado não entregar essa resposta. O Rio de Janeiro, quando a Marielle foi assassinada, estava sob intervenção federal, militarizado. No centro da cidade, do lado da prefeitura, as vias eram cobertas por câmeras. E cinco anos depois você não tem um avanço. Giniton saiu do caso, as promotoras deixaram o caso alegando interferência. Isso é gravíssimo”, acusa.

Inquérito federal

A reunião de Fernanda marca uma mudança de postura do governo federal em relação ao caso. A federalização das investigações esteve em pauta desde o início e chegou a constar em um pedido da então procuradora-geral da República, Raquel Dodge, em setembro de 2019. A tentativa não avançou após proibição do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do desinteresse do governo federal na época e da preocupação dos familiares.

Em fevereiro deste ano, o ministro da Justiça, Flávio Dino, determinou que a Polícia Federal (PF) abrisse um inquérito paralelo para auxiliar as autoridades fluminenses. Na segunda-feira, dia 13, o ministro disse que o caso é uma prioridade da corporação e que pretende identificar todos os envolvidos.

“O que eu posso afirmar é que o trabalho está evoluindo bem. Mas é claro que, sobre o resultado, nós teremos nos próximos meses a apresentação dos investigadores daquilo que foi possível alcançar. Não é possível nesse momento fixar prazos, nem que momento isso finalizará. Mas eu posso afirmar que há prioridade, há uma equipe dedicada na Polícia Federal só para isso e eu tenho, sim, a expectativa e a esperança, que é de todos nós, que a PF vai ajudar a esclarecer definitivamente esse crime”.

AREAL

O secretário de Estado de Juventude e Envelhecimento Saudável, Alexandre Isquierdo, foi até o município de Areal, nesta quinta-feira (09/03), para reunião com o prefeito da cidade, Gutinho Bernardes. O objetivo do encontro foi debater a realização de projetos importantes para a cidade.

Durante a reunião, o secretário Alexandre Isquierdo visitou o Centro de Referência da Juventude (CRJ) de Areal. No local, serão oferecidos cursos educacionais, profissionalizantes e de empreendedorismo para os jovens da região. “Vamos potencializar esse Centro de Referência da Juventude e trazer muitas coisas novas. O intuito é fazer essa parceria na área de formação e de capacitação em uma cidade que está se destacando no turismo. O CRJ será referência em nosso estado”, afirmou o secretário.

O prefeito reforçou a importância da integração entre Governo do Estado e Prefeitura para o desenvolvimento econômico e social do município. “Essa parceria vai ampliar ainda mais a qualificação e a capacitação técnica, tão importantes para o jovem no mercado de trabalho”, destacou o prefeito.

Localizada na Região Serrana, Areal é considerada a “Capital da Uva” no estado do Rio de Janeiro e é destaque na produção de vinhos. A cidade vem se estruturando para se tornar um polo do enoturismo – atividade voltada para apreciação de vinhos.

A Prefeitura de Mangaratiba, através da Secretaria de Turismo e Cultura, em parceria com a Secretaria Estadual de Turismo, a Companhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro (TurisRio) e o Departamento Estadual de Estrada de Rodagens do Rio de Janeiro (DER-RJ), iniciou nesta semana a instalação de novas placas viárias de sinalização turística na cidade.

São ao todo, nove letreiros que indicam pontos turísticos e atrativos do município.

As placas foram instaladas por meio do Projeto de Sinalização Viária Indicativa Turística no Estado do Rio de Janeiro, que tem como objetivo de valorizar as regiões turísticas do estado e promover suas vocações, tais como: Praias, Cachoeiras, Patrimônios Naturais e Culturais.

Os letreiros estão sendo alocados em pontos da RJ-149 (Serra do Piloto), Estrada São João Marcos, Rodovias Rio Santos, Luiz Ascendino Santos e RJ 014, e Rua Dalila Dias Borges, em Muriqui. Os painéis destacam Mangaratiba como a Princesinha da Costa Verde.

O prefeito Alan Bombeiro comentou e comemorou a instalação das novas placas. “Estou muito feliz com a instalação dessas placas que ajudam a valorizar e a destacar nossos atrativos. Isso incentiva o desenvolvimento turístico, econômico, e ainda atrai e facilita o acesso dos visitantes. Mangaratiba merecia esse investimento. Agradeço imensamente ao apoio do Governo do Estado, do Deputado Estadual Luiz Claudio Ribeiro, por ser persistente nessa pauta, ao DER, a TurisRio e a nossa equipe da Secretaria de Turismo pelo trabalho conjunto e eficiente”, destacou o prefeito.

O deputado estadual Luiz Claudio Ribeiro também reconheceu a relevância da ação. “Para uma cidade com forte vocação turística como Mangaratiba, é imprescindível que haja uma orientação visual para os visitantes. Isso demonstra não só a organização do município, mas também, a presença dos órgãos do Estado, que identificam nessas rotas o potencial de geração de emprego renda. Agradeço ao DER e à Secretaria Estadual de Turismo pela parceria junto à Prefeitura de Mangaratiba”, ressaltou o deputado.

RIO DE JANEIRO

A partir da próxima terça-feira, dia 14, o programa “Seeduc + Perto” retoma o atendimento no interior do Estado do Rio, passando por Paracambi, Vassouras e Valença.

Na próxima semana as cidades de Paracambi, Vassouras e Valença, vão receber as equipes técnicas de várias áreas da Secretaria de estado de educação, oferecendo mais de 50 serviços diferentes aos alunos, pais e servidores.

O objetivo é aproximar a Seeduc da comunidade escolar, solucionando demandas como emissão de certificados, quadro de horários, vagas disponíveis, transporte escolar e questões administrativas dos servidores da rede, como verificação de aposentadorias e contagem de tempo de serviço à educação.

Ano passado, o Seeduc + Perto atendeu cerca de duas mil pessoas da comunidade escolar, em 25 regiões do Estado. Implementado pela Secretaria de estado de Educação, o programa contribui, também, para evitar o deslocamento à sede do órgão pela população de municípios e bairros mais distantes do Centro do Rio.

O Seeduc+ Perto é aguardado com expectativa por estudantes, servidores e responsáveis, não só pelas escolas onde estará baseado, mas por outras unidades estaduais do entorno.

Em Paracambi, primeira parada da edição 2023 no interior, alunas do curso normal farão uma apresentação, dando boas-vindas à equipe.

ESTADO

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) assinou, nesta segunda-feira (06/03), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro (Agenersa) para que seja estendido, em três anos, o prazo para realizar a autovistoria predial de gás em todo o estado do Rio de Janeiro. De acordo com o termo, assinado em conjunto pela 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital e pela Agência, em até 20 dias será estendido o período previsto na Instrução Normativa nº 73 de 2018, ampliando o prazo para cumprimento da 1ª vistoria quinquenal obrigatória, prevista na Lei Ordinária 6.890/2014, até 22 de março de 2026.

No último dia 27 de fevereiro, a 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital instaurou um Inquérito Civil para investigar o procedimento de autovistoria no município do Rio, com o objetivo de apurar uma possível má prestação de serviço. Na portaria de instauração foi destacado que, diante da proximidade do fim do prazo para a realização da vistoria, consumidores relataram que a alta demanda dirigida às empresas credenciadas elevou o preço do procedimento. Além disso, os mesmos estariam sendo ameaçados, pela concessionária Naturgy, de corte no fornecimento, caso não realizassem a autovistoria até março de 2023.

“Já existia um TAC, assinado em 2017, que previa que o prazo para autovistoria seria em 2023. Hoje, conseguimos fazer com a Agenersa e a Defensoria Pública, um aditamento para transferir o prazo para 2026, ou seja, uma dilação de mais três anos para que seja feita a autovistoria. Com isso, a gente pretende diminuir as demandas e conseguir fazer com que as pessoas tenham acesso ao serviço de autovistoria por um preço razoável”, avaliou o promotor de Justiça Rodrigo Terra.

Na oportunidade, Terra destacou a importância da iniciativa do presidente da Agenersa, Rafael Carvalho de Menezes, por ter a consciência do quão necessária é a atuação da agência, enquanto reguladora do contrato, para garantir a prevalência do interesse público sobre o interesse privado das concessionárias. “A união dos órgãos para traçar políticas públicas comuns e de interesse da população é o que nós esperamos de uma agência reguladora”, ressaltou Terra..

O TAC destaca que a Agenersa é responsável pela regulação e fiscalização das concessões dos serviços públicos de distribuição de gás canalizado no estado e que, de acordo com dados públicos disponíveis, existem atualmente somente dez empresas credenciadas para a realização da autovistoria predial no território fluminense, acarretando risco de prejuízo a milhões de consumidores que podem ser sancionados por não conseguirem realizar o procedimento previsto em lei.

RIO DE JANEIRO

Emocionante! Assim foram as apresentações de dança e coral de alunos do CIEP 167- Jardim Paraíso, de Nova Iguaçu, e de Alana Ferreira Pereira Carneiro, de 16 anos, estudante do CE Coronel Benjamin Guimarães, de Valença, violinista, acompanhada pelos teclados de Abner Fernandes, servidor da Seeduc.

Alunos da rede, que pela primeira vez tiveram acesso a um espaço de arte e cultura e que jamais imaginaram pisar no histórico Theatro Municipal do Rio de Janeiro. E, menos ainda, que fossem vistos de perto pelo maior nome da dança brasileira, a primeira bailarina do Theatro Municipal, Ana Botafogo.

Na plateia, que aplaudiu de pé as apresentações, estavam também figuras importantes da educação nacional, como os secretários de Minas Gerais e Espírito Santo. Igor de Alvarenga Ribeiro e Vitor de Ângelo estão participando do 7° Cosud – Consórcio de integração sul e sudeste, que reúne no Rio sete governadores e dirigentes que debatem sobre desafios comuns a todos os estados e soluções que impactem na melhoria da educação pública.

Bastante sensibilizada, a Secretária Patrícia Reis destacou a importância das artes no desenvolvimento dos estudantes da rede e como há talentos a serem descobertos e incentivados:

“No Seeduc + Perto, em Valença, descobrimos que nosso servidor, Abner era um multi-instrumentista! E fomos surpreendidos pelo talento dessa menina, nossa aluna da rede, uma grande violinista. Os dois não tocam juntos regularmente, mas aqui ouvimos uma apresentação emocionante dos dois”, disse a secretária.

Os secretários de educação de Minas Gerais e Espírito Santo também conheceram o Theatro Municipal, em visita guiada, acompanhados da Secretária Patrícia Reis e Ana Botafogo.

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