RESTITUIÇÃO DE BENS APREENDIDOS: O QUE FAZER?
Talvez a maior dúvida das vítimas de crimes contra o patrimônio, seja por roubo ou…
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A licitação é uma forma de seleção, utilizada pela administração pública e autarquias, a…
Foi sancionada, a Lei 14.382/22, Lei que dispõe sobre o sistema eletrônico de registro…
Em um julgado recente, a 3ª turma do STJ condenou um locatário a…
Recentemente, a segunda seção da Corte do STJ, julgou sobre a possibilidade da recuperação…
Em geral se sabe que há o prazo de 60 (sessenta) dias para iniciar os…
No dia 22 de junho, foi sancionada pela Presidência da República a Lei 14.375/22, que…
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça modificou decisão do Tribunal de Justiça…
Existe uma grande demanda dos bancos em efetuar financiamento imobiliário, principalmente a Caixa e o…
Até 27 de março de 2022, a regra era que os empregadores domésticos deveriam…