Credor de herdeiro não possui legitimidade para habilitar seu crédito em inventário
Recentemente o STJ decidiu que, credor de herdeiro individual, inadimplente, não tem legitimidade para…
Procurando: Coluna Jurídica
As consequências cíveis do protesto realizado indevidamente em face da empresa
O protesto consiste em ato formal e solene, sendo regulamentado pela Lei 9.492/97, através…
Possibilidade de reconhecimento de União Estável Pós Morte
Conforme entendimento da Corte do Superior Tribunal de Justiça, a união estável poderá ser…
Supermercados e hipermercados do Estado do RJ deverão recolher resíduos de óleo para fritura e uso culinário
Em 18/04/2023 entrou em vigor a lei 9.994/2023 do estado do Rio de Janeiro, a…
Porque investir no desenvolvimento de equipe
Usamos a expressão investir, porque todo gasto em capacitação deve gerar retorno, de ordem…
CARF reconhece IRPJ e CSLL reduzido para clínicas médicas
O CARF, em decisão recente, reconheceu que clínicas médicas estão autorizadas a utilizar…
Cessão de vale transporte à terceiros pode ensejar a rescisão do contrato de trabalho por justa causa
O vale transporte é um benefício regulamentado pela lei 7.418/85, sendo concedido pelo…
Empresas deverão identificar segmento étnico e racial de seus trabalhadores
Em 24/04/2023 entrou em vigor a Lei 14.553/23, a qual introduziu novas determinações no artigo…
Uso do cartão de débito/crédito, por aproximação, sem autorização do titular. O que fazer?
O uso do cartão, mediante aproximação, é uma funcionalidade recente que vem crescendo a cada…
STJ define que o dano moral decorrente do vazamento de dados não é presumido
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ deu provimento a um…