Certificado de Crédito fiscal de Reciclagem – RECICLA+
No ano de 2010, o Governo Federal institui o Plano de Política Nacional dos Resíduos…
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Como já amplamente divulgado, o Plenário do Supremo Tribunal Federal, por maioria de votos…
No ano de 2021, através do julgamento de duas Ações Diretas de Inconstitucionalidades (ADI), o…
Licitação é o procedimento obrigatório a ser utilizado pela Administração Pública para realizar suas contratações,…
Recentemente foi publicada a medida provisória n. 1.108 de 25/03/22, a qual instituiu novas…
As atividades insalubres, assim consideradas pelo artigo 189 da Consolidação das Leis Trabalhistas como aquelas…
O Comitê Gestor do Simples Nacional, no último dia 22 de março, através da Resolução…
No ordenamento jurídico brasileiro, é lícito aos nubentes, antes de celebrado o casamento, estipular um…
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No dia 15/03 foi comemorado o Dia do Consumidor, data inspirada em um discurso do…