Edital de licitação para concessão das BRs-116 e 101 está previsto para primeiro semestre de 2021

0

SUL FLUMINENSE

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou, na Reunião de Diretoria de terça-feira, 27, o relatório final da Audiência Pública nº 18/2019, o Plano de Outorga, o Programa de Exploração da Rodovia (PER) e as minutas do edital e contrato da nova concessão das BRs-116 e 101. De acordo com as informações divulgadas, a próxima etapa será a análise do Ministério da Infraestrutura (Minfra) e, em seguida, o encaminhamento da proposta para avaliação do Tribunal de Contas da União (TCU). Após o aval do órgão de controle, a previsão é lançar o edital de licitação no primeiro semestre de 2021.

Na Rodovia Presidente Dutra, altura do Sul Fluminense, não há nenhum posto novo de pedágio, apenas em Itatiaia, já existente, sendo criado apenas na Rio-Santos (101), em Itaguaí (km 414), Mangaratiba (km 447) e Paraty (km 538). Os demais já estão instalados na BR-116 na altura de São Paulo em Arujá (km 204), Gararema (km 180 e km 182), Jacareí (km 165) e Moreira César (km 86).

O prazo de concessão será de 30 anos, prorrogável por até cinco anos, observadas as disposições do contrato. A licitação será realizada na modalidade leilão, com critério de julgamento pela maior oferta de outorga (maior valor de outorga fixa), combinado com o critério da menor tarifa de pedágio.

A receita total estimada para o período da concessão foi de R$ 65.944.528.460,00 com data-base de outubro de 2019. Já a taxa interna de retorno foi estabelecida no valor de 8,47% a.a. Após ouvir a população e o setor regulado na Audiência Pública nº 18/2019, a ANTT informou que ajustou as minutas de edital e contrato da nova concessão.

PRINCIPAIS ALTERAÇÕES

As principais alterações do Programa de Exploração da Rodovia (PER), foram melhorias nas bases de Serviço Operacional; Serviço de Atendimento ao Usuário; praças de pedágio; balança rodoviária; Posto Geral de Fiscalização; faixas adicionais; inserção/complementação de vias marginais.

Além disso, foi realizada a ampliação de capacidade (duplicação) e implantação da Serra das Araras, com 16,2 quilômetros de extensão.

PRAÇAS DE PEDÁGIO

As regras serão diferenciadas de início de cobrança de tarifa em praças de pedágio existentes, a contar da data de assunção, condicionada a termo de vistoria da ANTT, que será feito em até 25 dias da assinatura. Há alteração da minuta enviada à Audiência Pública, sendo que será mantida a localização atual de todas as praças da BR-116 e incluídas três praças na BR-101, conforme Plano de Outorga:

TARIFAS

As Pista simples terão um valor de cobrança menor que o valor da pista duplicada. Assim, foi definida, para a BR-101 em pista dupla, um valor tarifário 30% maior do que a pista simples.Haverá também uma alteração de valor de pedágio de 5% apenas quando for concluída a obra de implantação do novo trecho na Serra das Araras (BR-116, entre os km 218 e 226).

Para as três praças da BR-101, tendo em vista seu caráter turístico, foi adotada, a exemplo de outras concessões no país, uma tarifa intitulada de sazonal: o valor da tarifa durante a semana é 66% menor que o valor aos finais de semana e feriados.