SUL FLUMINENSE
Desde o dia 1º de janeiro, a Receita Federal passou a monitorar dados de cartão de crédito e Pix. O objetivo, segundo a Receita, é melhorar o controle e a fiscalização das operações financeiras, por meio de uma maior coleta de dados, mas, mesmo assim, muitas pessoas estão em pânico acreditando em taxação do Pix. Procurada pelo A VOZ DA CIDADE para ajudar esclarecer a questão, a economista Sonia Vilela informou que tudo não passa de ‘fake news’ que tomou conta das redes sociais nos últimos dias.
De acordo com a economista, o que na verdade ocorre é que a Receita Federal tem ampliado cada vez mais a fiscalização sobre os contribuições das pessoas físicas. Para aqueles que possuem rendimentos fixos e estão no mercado formal, a retenção é feita na fonte pagadora e o contribuinte não tem como questionar. Somente depois quando for fazer a declaração de ajuste anual. Lembrou que a Receita já tomou outras atitudes nos anos anteriores através da declaração preenchida. “E também o cruzamento de dados está se aperfeiçoando cada vez mais. O que é muito fácil dada a tecnologia existente. Agora o foco são as despesas médicas”, explicou a economista.
Lembrou a economista que, em 2022 tentou-se retirar essas despesas da Declaração do Imposto de Renda. “Só que não foi aprovado, dada a injustiça desse ato com o contribuinte”, informou Vilela, lembrando que daí a inovação atual é aumentar o cerco nas fiscalizações sobre os profissionais liberais da saúde. Disse ainda que, esses emitiam recibos para seus clientes e não declaravam ao IR, fazendo com que os clientes ao declarar caíssem na malha fina, já que no cruzamento dos dados, a despesa não encontrava a receita correspondente.
Segundo a economista, muitas pessoas estão acreditando em taxação do Pix – Iam Martins
COMPROVAR A DESPESA FEITA
De acordo com Sonia Vilela, o pagamento feito por Pix ou cartão de crédito propiciou ao cliente, em alguns casos, comprovar a despesa feita. “Só que muitos clientes utilizam a forma de pagamento em dinheiro, o que frustrou em parte, a fiscalização da Receita. Assim, passou-se a utilizar essa nova forma de rastreio, como detectar a renda do profissional de saúde pessoa física pelas entradas de recursos via Pix ou cartão de crédito”, destacou, relatando que as pessoas jurídicas da área de saúde continua tudo igual, já que esses já utilizam a emissão da Nota Fiscal.
Agora, os profissionais da saúde pessoa física terá que entrar no site da Receita e preencher o recibo por lá. Só assim a Receita Federal já fará a fiscalização e a confrontação dos dados. De acordo com Sonia, como esses profissionais da saúde pessoas físicas que estão isentos de declarar o IR devem agir. “Ao prestar o serviço, deve entrar no site da Receita e preencher o recibo. Por exemplo, recebeu R$1 mil de um cliente via Pix , deve emitir o recibo no valor, pois quando o cliente for fazer a declaração e colocar as informações não haverá inconsistência e vida que segue”, explicou, destacando que essas mudanças são apenas para os descontos das despesas médicas e não abrangem as demais despesas.
Sonia Vilela lembrou que muitas desinformações têm feito alardes com relação aos recebimentos de Pix e cartão de crédito para outras despesas. Isso não se aplica à Receita Federal e ao Imposto de Renda. Quanto ao pagamento de mais de R$5 mil, ser monitorado, já existe há muito tempo, mas é por outra questão, o combate ao crime de lavagem de dinheiro. “É a mesma ação para valores menores repetidos várias vezes, com o objetivo de burlar a fiscalização do Banco Central, que geralmente está acobertando um crime, como o tráfico, sonegação, pirataria ou contrabando. Dinheiro esse que pode ter origem na corrupção”, esclareceu a economista, relatando que, nessas formas de crime são utilizadas outras maneiras de lavagem de dinheiro, que não é o Pix ou cartão de crédito.
