BARRA MANSA
O prefeito Rodrigo Drable (PMDB) recebeu na manhã de quarta-feira, dia 27, em seu gabinete o secretário de Meio Ambiente, Cláudio Cruz, o Baianinho, o presidente do Conselho do Meio Ambiente de Barra Mansa (Condema), Vinicius Azevedo e o presidente da ONG Verde Que Salva, Eddy Miguel, para buscar explicações sobre o processo de licenciamento para a instalação de um Centro de Tratamento de Resíduos (CTR) Classe 1 em Barra Mansa. Todo o processo de licenciamento conduzido até o momento e a audiência pública realizada no dia 18 de dezembro foram coordenados pela diretoria do Instituto Estadual do Ambiente (Inea) do Rio de Janeiro, órgão responsável pela liberação, fiscalização e controle do Centro de Tratamento Classe 1.
Durante a reunião, o prefeito entrou em contato com o deputado estadual André Correra e com o presidente do Inea, Marcos de Almeida Lima, solicitando uma nova audiência pública para dar mais transparência ao processo. “Mesmo sendo uma competência dos órgãos estaduais não podemos cruzar os braços. O aterro Classe 1 é de fundamental importância para eliminarmos o material contaminado de nosso rios, estradas, e, até mesmo, de dentro nossas casas. Mas temos que fazer isso com muita responsabilidade. Quero mais uma audiência para que tudo fique muito claro e transparente”, disse Drable.
Para o presidente do Condema, Vinicius Azevedo, existem duas situações a serem observadas: a operação e o que vem agregado a ela. “A operação será executada por uma empresa com experiência e capacidade técnica, além de ser criteriosamente fiscalizada pelos órgãos ambientais. Isso trás a segurança de que todas as medidas contra possíveis impactos ambientais serão tomadas” explicou o presidente do Condema. Segundo ele, o processo de armazenamento, no qual consta o documento a que ele teve acesso, apresenta duas camadas de impermeabilizantes de solo e está de acordo com as normas da Associação Brasileira de Normas Técnica (ABNT), o que praticamente zera a possibilidade de contaminação do lençol freático e dos corpos d’água.
TRANSPORTE DE RESÍDUOS
Vinicius Azevedo ainda explicou que o transporte dos resíduos é uma das grandes preocupações. Hoje, segundo ele, com a operação do CTR Classe 2 no município, já existe um grande fluxo de caminhões e carretas na RJ-157, que liga Barra Mansa a Bananal. “Inclusive caminhões compactadores (de lixo) vazando chorume e resíduos sólidos ao longo da rodovia e dentro da área urbana de Barra Mansa. Nossa preocupação com a instalação de um novo empreendimento é desta situação se agravar ainda mais”, questionou.
O presidente do Condema vai mais adiante: quer que a empresa e os órgãos ambientais estaduais encontrem uma forma de fiscalizar, cobrar e punir o gerador e o transportador do resíduo em eventuais acidentes desde sua origem até o destino final. “O próprio armazenamento do material em conformidade com a legislação vigente não me preocupa tanto quanto o transporte, por exemplo”, argumentou.
De acordo com o secretário municipal de Meio Ambiente, a cidade vive um grande problema ambiental: o descarte de material contaminado de forma irregular e indevida. “Telhas de amianto, pilhas, baterias, latas de tintas, resíduos de graxas e óleos estão por toda parte, na beira das estradas e rios contaminando o lençol freático, plantações, corpos d’água. Hoje, o CTR Classe 2 não recebe esse tipo de material. Por isso a necessidade de termos um local adequado e com rigorosas regras e normas para armazenar e dar o destino final ao material”, explicou Baianinho.
Tratamento adequado dos materiais considerados perigosos
De acordo com o coordenador de Resíduos Sólidos do Saae, Jackson Rabelo, a falta de conhecimento técnico sobre o tratamento adequado dos materiais considerados perigosos leva a população a cometer equívocos. “Hoje, se ocorrer uma chuva de granizo e houver danos às coberturas de residências ou empresas que usam telhas ou caixas d´água de amianto o município não tem onde armazenar e nem onde descartar esse tipo de resíduo. E pior, com a mudança da lei, esses materiais passam a ser de responsabilidade do gerador, ou seja, como as pessoas vão fazer para descartar suas telhas ou caixas d’água quebradas ou usadas? A situação se torna ainda mais complexa quando constatamos o descarte incorreto deste material como luvas ou estopas com graxa ou óleo lubrificante, material eletrônico, solo contaminado com gasolina e ou óleos, em rios e áreas mais afastadas do centro urbano. Precisamos solucionar este problema. Hoje, é fato que não temos onde acondicionar estes materiais”, ressaltou Rabelo.
De acordo com a prefeitura, a instalação do Aterro Classe I está em conformidade com as determinações do Inea e do Conema. “O preço para encerramento destes resíduos para o município com custo reduzido. Além do mais, o município, que já recebe royalties sobre o faturamento da CTR para disposição e aterramento do lixo comum, poderá receber também sobre o aterramento dos resíduos classe I. Com isso, os valores ainda ajudam a melhorar os serviços de coleta de lixo e limpeza urbana prestados à população. Outros fatores que precisam ser considerados são: a geração de emprego, principalmente para a comunidade local, de ISS (Impostos Sobre Serviços) e o ICMS Verde, o apoio ao Programa de Coleta Seletiva, a fomentação de produção de mudas para reposição florestal, e outros que vão ajudar a fomentar projetos ambientais no município. Mas o principal, é, sem dúvidas, o ganho ambiental, é ter local adequado ao encerramento desses materiais”, concluiu Jackson Rabelo.
A projeção é de que o Aterro Classe I entre em funcionamento no início de 2019
Na manhã de terça-feira (26), órgãos ambientais e membros da sociedade se reuniram na Igreja Matriz de São Sebastião, em Barra Mansa, discutiram detalhes do processo de implantação do novo aterro sanitário para resíduos tóxicos e perigosos na cidade. O grupo, que conta com a participação do Comitê de Bacia Hidrográfica do Médio Paraíba do Sul, do Movimento de Ética na Política (MEP ), da Comissão Ambiental Sul, entre outros, questiona a forma como a Haztec, empresa responsável pelo empreendimento, tem tocado o processo de implantação do novo aterro.
