RESENDE
A diretora do Procon no município, Camila Resende disse, na segunda-feira, dia 25, que o número de denúncias feitas ao órgão aumentou muito desde o início da chegada da pandemia do novo coronavírus(Covid-19) no município. A afirmação foi feita no Plenário da Câmara de Vereadores quando a diretoria do órgão foi convidada para prestar esclarecimentos sobre o combate à cobrança de preços abusivos na cidade. O assessor jurídico do Procon Resende, Edson Nogueira, também fez uso na palavra na ocasião.
Segundo Camila, 39 empresas já foram autuadas pelo aumento indevido de preços ao consumidor desde meados de março. “Num primeiro momento, as denúncias giraram em torno de produtos como álcool gel, máscaras e luvas; depois, os destaques passaram a ser os alimentos”, contou a diretora, destacando que o Procon conta com três fiscais em seu quadro de funcionários e que, ao saírem a campo para verificar os preços praticados pelo comércio, não utilizam uniforme. “Esta medida é para dificultar sua identificação pelos comerciantes e o possível encobrimento de infrações”, completou.
De acordo com o assessor jurídico do Procon, Edson Nogueira, nenhuma multa foi fixada até o momento porque, embora continue funcionando, o órgão está fechado para o atendimento ao público, em razão das medidas de isolamento social adotadas no município. Ele explicou que, após a autuação, é dado um prazo de 10 dias para a defesa, mas esse prazo só começará a correr depois o Procon retomar o atendimento ao público. “Isso não significa que os estabelecimentos ficarão impunes, mas sim que será preciso esperar mais para dar continuidade a esses casos”, ressaltou Nogueira, apontando que, conforme o Código de Defesa do Consumidor, as multas podem variar de 200 a 3 milhões de UFIR, ou seja, de cerca de R$ 700 a aproximadamente R$ 10,5 milhões.
O Procon de Resende vem funcionando de segunda a sexta-feira, das 9 às 13 horas, por meio de atendimento telefônico (3354-4410 e 3354-6249). As denúncias devem ser encaminhadas pelo e-mail [email protected], juntamente com um comprovante de residência, uma cópia da identidade e a nota fiscal e/ou demais comprovantes da infração.
