VOLTA REDONDA
A Prefeitura de Volta Redonda, através da Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres e Direitos Humanos (SMDH), em parceria com o Conselho Municipal dos Direitos Humanos (CMDH), vai celebrar os 76 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos com um seminário na terça-feira, doa 10, Dia Internacional dos Direitos Humanos. Com entrada franca, o evento será realizado das 9 às 11 horas, no auditório do Instituto Federal do Rio de Janeiro (IFRJ), Campus Volta Redonda, bairro Nossa Senhora das Graças.
Estão convidados a participarem secretários municipais, representantes de sindicatos, associações de moradores, conselhos municipais, movimentos populares, movimentos de mulheres, Movimento da Consciência Negra, Centro de Cidadania LGBTI+, entidades de classe, universidades do município, organizações de defesa dos direitos coletivos.
A secretária municipal de Políticas para Mulheres e Direitos Humanos, Glória Amorim, destaca que o ano de 2024 marcou várias conquistas no âmbito da defesa dos direitos humanos para a população. “Esperamos fazer uma grande celebração no dia 10 de dezembro, que marca os 76 anos da aprovação da Declaração Universal dos Direitos Humanos, ocorrida em 1948 pela ONU (Organização das Nações Unidas). Volta Redonda tem muito o que comemorar em políticas públicas para os direitos humanos, pois conseguimos resgatar e colocar em funcionamento o Conselho Municipal, que reúne representantes da sociedade civil e do poder público municipal”, destacou a secretária.
Glória Amorim conta ainda que foi com várias audiências públicas, fóruns, pesquisas online e presencial, depois de 1 ano de trabalho juntando as propostas pela comissão de redação, que foi conquistada a aprovação, em tempo recorde, do 1º Plano Municipal dos Direitos Humanos (PMDH), que está em vigor pelos próximos 10 anos. “É uma grande conquista para atender os anseios de toda a sociedade nas demandas públicas, ajudando a construir o presente e o futuro para a população de Volta Redonda”, afirmou a secretária.
INSTRUMENTO FUNDAMENTAL PARA A JUSTIÇA SOCIAL
A assessora técnica da SMDH responsável pela Promoção de Políticas para Direitos Humanos, Josinete Pinto, lembrou que o 1º Plano Municipal dos Direitos Humanos em vigor foi o resultado de muito empenho e escuta qualificada de todos os parceiros e parceiras para alcançar este objetivo, vencendo obstáculos e compartilhando as propostas no campo social, econômico e político. Um trabalho que contou com a participação da Universidade Federal Fluminense (UFF), Centro Universitário de Volta Redonda (UniFOA), movimentos e pastorais sociais, conselhos de direitos, representantes do legislativo municipal e gestores públicos na elaboração e coleta de dados. Ela ainda comentou sobre a Carta Universal na defesa dos direitos. “A Declaração Universal dos Direitos Humanos é um marco na história dos direitos humanos, pois estabelece princípios que devem ser respeitados por todos, servindo de guia para a promoção e proteção dos direitos humanos nos países membros da ONU, nos estados e municípios. É um documento fundamental para a luta contra a discriminação, a opressão e a injustiça. Todos têm direitos à vida, à liberdade, à segurança pessoal, à educação, à saúde, à liberdade de expressão. Todos têm direitos a ter um emprego, um salário que lhe garanta uma vida digna. Esses direitos são universais e pertencem a todos os seres humanos, independente de raça, religião, nacionalidade ou qualquer outra condição”, concluiu Josinete.
O Plano Municipal dos Direitos Humanos (PMDH) vigora desde 11 de setembro de 2024. O Projeto de Lei enviado à Câmara Municipal, acompanhado da mensagem 040/2024 de autoria do prefeito Antonio Francisco Neto, se transformou na Lei Municipal 6.483/2024, aprovada por unanimidade pelos vereadores presentes à sessão legislativa.
O primeiro PMDH tem o compromisso e objetivos de trabalhar pela erradicação da pobreza, redução das desigualdades sociais, realizar a promoção do bem-estar de todos, dirigindo uma atenção especial para as pessoas que, por quaisquer razões, ainda não conquistaram uma vida digna e sua cidadania plena. Um instrumento fundamental para a construção de políticas públicas para Volta Redonda nos seus 70 anos de fundação.
