BRASÍLIA
As Eleições Gerais de 2026 se aproximam, e a Justiça Eleitoral (JE) faz um alerta importante: o prazo para tirar o título de eleitor, transferir o domicílio eleitoral, regularizar pendências ou atualizar dados cadastrais vai até o dia 6 de maio, ou seja, termina dentro de quatro meses.
Após essa data, o cadastro eleitoral será fechado, e não será possível realizar alterações até depois do pleito. O encerramento ocorre 150 dias antes da eleição, conforme determina a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997). Como o primeiro turno está marcado para 4 de outubro, o dia 6 de maio é a data-limite para o alistamento eleitoral e a regularização de pendências junto à Justiça Eleitoral.
Até o fechamento do cadastro, eleitoras e eleitores podem: tirar o primeiro título de eleitor; solicitar transferência de domicílio eleitoral; atualizar informações cadastrais; regularizar a situação eleitoral, em caso de pendências.
Primeiro título de eleitor e direito ao voto
De acordo com o artigo 14 da Constituição Federal, o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para brasileiras e brasileiros maiores de 18 anos, sendo facultativos para pessoas analfabetas, maiores de 70 anos e jovens de 16 e 17 anos.
No entanto, o primeiro título de eleitor pode ser solicitado a partir dos 15 anos, conforme a Resolução TSE nº 23.659/2021, que trata da gestão do cadastro eleitoral. O artigo 30 da norma estabelece que, “a partir da data em que a pessoa completar 15 anos, é facultado o seu alistamento eleitoral”.
Apesar disso, o eleitor ou a eleitora que se alistar aos 15 anos só poderá exercer, de forma facultativa, o direito de voto nas eleições de 2026 se tiver completado 16 anos até a data do pleito, em 4 de outubro.
Atendimento garantido
O modelo de atendimento ao público neste período está definido no Provimento nº 5/2025 da Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral, publicado no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) em 25 de novembro de 2025. A norma estabelece que os cartórios eleitorais e as centrais de atendimento funcionarão em horários definidos pelos TREs.
Todas as pessoas que comparecerem aos locais de atendimento dentro do horário de expediente até o dia 6 de maio terão o atendimento garantido, inclusive no último dia do prazo.
Para evitar imprevistos, a recomendação da Justiça Eleitoral é não deixar para a última hora. Quem precisa tirar o título, transferir o domicílio eleitoral, regularizar a situação ou atualizar dados cadastrais deve procurar atendimento até a data-limite.
Eleições Gerais de 2026
Em outubro, mais de 150 milhões de brasileiras e brasileiros voltarão às urnas eletrônicas para escolher o presidente da República, governadores e senadores, além de deputados federais, estaduais e distritais.
O primeiro turno das Eleições Gerais de 2026 será realizado no dia 4 de outubro, quando o eleitorado fará seis escolhas nas urnas, nesta ordem: deputado federal; deputado estadual ou distrital (no caso do Distrito Federal); senador (primeira vaga); senador (segunda vaga); governador e vice-governador; presidente e vice-presidente da República.
Se necessário, o segundo turno para presidente da República e governadores ocorrerá no dia 25 de outubro.
