Na tarde de quinta-feira, 3, a direção do Hospital Vita fez comunicado oficial de que em cumprimento à Sentença proferida pelo Juiz da 4ª Vara Cível da Comarca do município, Roberto Henrique dos Reis, referente ao Processo nº 0018974-91.2014.8.19.066, seriam encerradas as atividades do Centro Médico (Vita Medical Center), Pronto Atendimento e internações eletivas a partir do dia 25 deste mês. Só que ontem, a desocupação do prédio foi suspensa pela Justiça até o próximo dia 16, quando será realizada uma audiência especial com a participação de representantes da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) e do Grupo Vita, que administra a unidade de saúde.
A audiência do dia 16, que foi solicitada pelo Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público Estadual (MP) vai contar também com participação das secretarias Estadual e Municipal de Saúde. Vale lembrar que o pedido de desocupação do Hospital Vita em Volta Redonda, que pertence à CSN, ocorre por falta de pagamento do aluguel.
Na decisão de ontem, o juiz da 4ª Vara Cível de Volta Redonda, Roberto Henrique dos Reis, justifica que a demora na substituição do Vita por outra empresa, com a paralisação das atividades, poderá gerar colapso do sistema de saúde. Isso porque a absorção dos pacientes poderá ser suportada pela Rede Pública e Privada por certo período de tempo somente, conforme relatório apresentado pela Administração Judicial do Hospital.
É importante ressaltar que, assim como ocorreu em novembro de 2014, a Justiça já havia determinado recentemente o despejo do Hospital Vita. Na ocasião, a determinação foi também do juiz da 4ª Vara Cível de Volta Redonda, por falta de pagamento de aluguel. Conforme a determinação judicial da ocasião, a unidade deveria ser desocupada em um prazo de 20 dias.
A DECISÃO JUDICIAL DA SUSPENSÃO DA DESOCUPAÇÃO
“Louvável a preocupação do MP e do MPF, mas não é possível a suspensão do despejo na forma requerida, pois se trata de decisão judicial sobre a qual pende recurso apenas com efeito devolutivo. O magistrado não é o dono do processo, assim como o Estado-Juiz não pode negar ao credor o direito de ver seu direito, já reconhecido em sentença, denegado na fase de cumprimento da sentença.
Contudo, como sempre declarou este magistrado, a substituição do Vita de forma a prejudicar o menos possível os usuários do hospital é desejo de todos os envolvidos, porque a substituição do réu de qualquer forma irá impactar a saúde pública da região, levando-se em conta ser o maior hospital da região Sul Fluminense. A demora na substituição do Vita por outra empresa, com paralisação das atividades poderá gerar o colapso do sistema de saúde, porque a absorção dos pacientes poderá ser suportada pela rede privada e pública por certo período de tempo apenas, conforme relatório já apresentado pelo Administrador Judicial.
É sabido que a substituição do Vita por outra empresa não será feita da noite para o dia, o que torna a pretensão do MP e do MPF de se tentar uma transição suave, sem a paralisação total do hospital bastante razoável.
Assim, suspendo a desocupação do hospital até a audiência especial que ora designo para o dia 16/05/2018, às 16h:45min, com a presença obrigatória do credor e do devedor.
Intime-se para comparecimento, também, o MPF e MP, os quais solicitaram a designação de audiência, por telefone ou publicação eletrônica e os Secretários Municipal e Estadual de Saúde, por OJA.
Indefiro a intimação do Cremerj, o qual poderá comparecer à audiência, querendo, mas não será intimado para nenhum ato do processo, nem nele poderá intervir, salvo na referida audiência, pois não é parte no processo e não detém interesse jurídico na demanda.
Intime-se, com urgência, por OJA de plantão, os Secretários Municipal e Estadual de Saúde”.
Juiz Roberto Henrique dos Reis
REPERCUSSÃO
O fim das atividades no Hospital Vita de Volta Redonda, em comunicado oficial pela direção da unidade teve grande repercussão na cidade, nas redes sociais e acabou chegando à Câmara de Vereadores. Durante a sessão de quinta-feira, 3, o presidente da Casa, vereador Granato (PTC) anunciou que na próxima segunda-feira, 7, será realizada uma sessão especial para tratar do caso.
Segundo informou o presidente da Câmara, o objetivo da sessão especvial é levar para uma discussão sobre o assunto representantes do Grupo Vita, da CSN, do Ministério Público, do corpo clínico do hospital e da sociedade organizada. Granato garantiu que Volta Redonda não está preparada para perder o Hospital Vita. Por isso, tem que discutir o caso para encontrar soluções.
Já uma nota emitida por médicos e profissionais do Hospital Vita que está circulando nas redes sociais desde a noite de quinta-feira, médicos e funcionários destacaram grande preocupação com o encerramento das atividades da unidade hospital até o dia 25 deste mês. Conforme destacam os médicos e funcionários em parte da nota, trata da maior unidade hospitalar da Região Sul Fluminense, bem equipada, com bons profissionais em todos os setores e capacitados a atuar de forma firme e segura. Consta ainda na nota que, esses profissionais são treinados a atendimentos mais complexos, nível 3 em excelência, o primeiro do Estado do Rio de Janeiro, a conseguir esta classificação e vai fechar. “Recebemos hoje o comunicado que o Hospital Vita será fechado. Nós, médicos e funcionários desta empresa, fomos enganados, o Vita não pagava aluguel para CSN e o que nos passavam era que estava sendo depositado em juízo. Veio a cão judicial da CSN contra o Vita e assim chegou a ordem de despejo. A CSN está no direito dela, sejamos bem claros, e entendemos perfeitamente a necessidade da ação judicial. O desempenho deste hospital coloco aqui em números para que se tenha ideia do caos que vai ocorrer, não na cidade de Volta Redonda, mas em toda a região”.
