ESTADO
Neste sábado é o Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa. E diante de episódios recorrentes dos ataques a religiões de diversas origens no Estado, o tema é constante para atualizações e criações de leis.
Autora da Lei 9012/2020, que reconheceu as atividades religiosas como essenciais em situação de emergência e calamidade pública, a deputada estadual Rosane Felix (PL) acredita que, em uma democracia, todos têm o direito de expressar livremente a sua fé: “Sou evangélica, não abro mão de minhas convicções, mas Jesus semeou o amor e o respeito ao próximo. A religião é, muitas vezes, meio de acolhimento para diversas pessoas que precisam de ajuda. Quantas famílias já não foram restauradas pelo trabalho religioso? Por isso é preciso combater de forma permanente a intolerância e o preconceito”, ressaltou a deputada.
Segundo levantamento realizado a partir do Disque 100, serviço criado para denunciar violações de direitos do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, entre janeiro e junho de 2022, foram registradas 545 denúncias de intolerância religiosa no país, uma média de três por dia. Em 2021, no mesmo período, foram 466 denúncias, demonstrando um aumento de 17%. No ranking nacional, o Rio de Janeiro só perde para São Paulo em número de denúncias, que é o estado com mais registros.
Coautor da Lei 9012/2020, o deputado Fillipe Poubel (PL) afirmou que “a liberdade de culto, assegurada pela Constituição, é um direito que sempre vai defender, assim como a punição aos transgressores da lei”. Já para Anderson Alexandre (SDD), o combate à intolerância religiosa tem de ser contínuo: “A religião, quando vivida plenamente, transforma a vida das pessoas. É com educação, desde a escola, que podemos diminuir a violência religiosa, aplicando o rigor da lei aos que insistem em desrespeitar a liberdade de culto”, afirmou o deputado, que também assinou a Lei.
O deputado estadual Marcus Vinícius (PTB), coautor da Lei que criou as delegacias de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância nas diversas regiões do Estado do Rio, acredita que combater o preconceito religioso é, antes de tudo, assegurar os direitos individuais do cidadão: “Respeitar a fé de cada um é princípio básico para vivermos em uma sociedade mais justa e igualitária. Isso sem contar a importância que a religião desempenha socialmente, acolhendo pessoas em momentos difíceis e oferecendo amparo espiritual. Nesse sentido, combater a intolerância e punir quem desrespeita é fundamental”, ressaltou.
