ESTADO/SUL FLUMINENSE
Jorge Picciani, Edson Albertassi e Paulo Melo, todos do PMDB, se entregaram na sede da Polícia Federal (PF) na tarde de hoje depois da decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), pela maioria dos desembargadores, de mandar novamente para a prisão os três deputados estaduais. A sessão de julgamento aconteceu no início da tarde. Na quinta-feira, os membros do TRF-2 já haviam decidido pela prisão dos parlamentares, suspeitos de participarem de um esquema de recebimento de propina do setor de transporte. Eles se apresentaram à PF no mesmo dia e na sexta-feira, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) decidiu por 39 votos a favor, 19 contra e uma abstenção, soltá-los. O principal problema encontrado para a volta dos três para a prisão é que deixaram o presídio sem que o tribunal fosse notificado.
Os deputados foram alvos da Operação Cadeia Velha, na última terça-feira deflagrada pelo Ministério Público Federal e Polícia Federal. O relator da ação sobre a operação no TRF-2, desembargador Abel Gomes, votou pela restituição da ordem de prisão dos parlamentares. Citou que a competência de soltura é da Justiça Federal e não da Alerj, mencionando ainda que lá deve ser resolvido apenas sobre a prisão. “Só pode expedir alvará de soltura quem expede alvará de prisão. Portanto só poderia ser revogada a prisão pelo órgão Judiciário”, disse o desembargador, frisando que o TRF-2 foi completamente ignorado pela Alerj, assim como sua jurisdição. Além disso, mencionou que nem o resultado da sessão que revogou a prisão do deputados foi enviado ao TRF-2.
Depois da decisão da maioria dos desembargadores, ficou decidido que o TRF-2 enviará ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de intervenção federal se a Alerj criar novos obstáculos ao cumprimento das decisões da Justiça.
Foram apontadas pelo desembargados duas irregularidades da Alerj no dia da sessão: a emissão de um alvará de soltura para os deputados sem passar pelo tribunal e ainda tratar uma matéria que não é de sua competência, ao deliberar sobre o afastamento dos deputados, quando deveria se pronunciar apenas sobre a prisão.
RESGATE AO FAROESTE
A decisão foi de cinco votos a zero. Um dos desembargadores que votou, Paulo Espírito Santo, disse que ver a cena dos três deputados saindo da Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica, sem a Justiça ter sido informada, lhe pareceu um “um resgate de filme de faroeste”. Afirmou que nunca imaginou ver essa cena na vida. “Não há democracia sem Poder Judiciário. Quando vi aquele episódio, que a casa Legislativa deliberou de forma absolutamente ilegítima, e soltou as pessoas que tinham sido presas por uma corte federal, pensei: o que o povo do Brasil vai pensar disso? Pra quê juiz? Pra quê advogado? O que aconteceu foi estarrecedor. Que país é esse”, questionou.
ACUSAÇÕES
Os três deputados estão sendo investigados pela Operação Cadeia Velha, que apura a prática dos crimes de corrupção, associação criminosa, lavagem de dinheiro e evasão de divisas pela presidência da Alerj e outros cargos na Casa. A operação é um desdobramento da Lava Jato, e aprofundou as investigações de desvios de verba pública no estado.
O MPF levantou que a organização atuava desde os anos de 1990. Os três deputados formam, segundo as investigações, uma organização integrada ainda pelo ex-governador Sérgio Cabral. Picciani, só da Fetranspor, federação que reúne empresas de ônibus no Rio, teria recebido R$ 77 milhões de 2010 até agora. Paulo Melo, suspeito de receber R$ 54 milhões, a maior parte quando foi presidente da Alerj, e Albertassi, R$ 3,7 milhões em propina.
Contra Albertassi, um dos deputados eleitos pelo Sul Fluminense, o que mais pesa nas investigações do MPF é o fato de terem sido encontrados diversos pagamentos, com frequência mensal, de R$ 8 mil, para a Rádio Energia LTDA – EPP, de fevereiro de 2008 a setembro de 2010. Outro pagamento para a mesma rádio em novembro de 2012 no mesmo valor. A partir de maio de 2015 foi verificada a rotina de três pagamentos mensais, dois de R$ 20 mil e um de R$ 19,4 mil a radio e ainda as rádios Difusora Boas Novas LTDA e Zé LTDA.
Albertassi foi citado pelos delatores como destinatário de propinas pagas por empresários de ônibus e citado como a ponta da lança da organização criminosa ao ser indicado como conselheiro do Tribunal de Contas do Estado. O fato fez com que o deputado fosse do céu ao inferno em menos de duas semanas. Com a operação, ele retirou seu nome da indicação.
Além disso, tanto Albertassi como Picciani e Paulo Melo informaram que se licenciariam a partir de hoje da Alerj. A licença é sem remuneração e será até o final do recesso parlamentar de janeiro de 2018.
O QUE DIZEM
em nota, a assessoria de Edson Albertasi disse que ele confia na Justiça e estará sempre à disposição para esclarecer os fatos.
A defesa de Jorge Picciani considerou a decisão do TRF-2 “ilegal, inconstitucional e infeliz”. Disse que recorrerá em Brasília, na instância superior. Foi ainda questionado pela defesa o fato de não ter tido acesso ao teor da questão de ordem antes da sessão de ontem. Completou dizendo que os advogados não tiveram um tratamento igualitário por parte do tribunal.
Em nota, Paulo Melo questionou a decisão do TRF-2. “Mais uma vez vejo como injusta a decisão do Tribunal Regional Federal. Não cometi nenhum crime e tenho o máximo de interesse na rápida apuração dos fatos”, disse.
Os deputados se entregaram e foram ouvidos. Depois fizeram exames no Instituto Médico Legal (IML) e no final da tarde foram transferidos para a Cadeira Pública José Frederico Marques, onde também estão outros presos da Lava Jato, como o ex-governador Sérgio Cabral, acusado de chefiar o esquema criminoso.
O TRF-2 comunicará à Alerj decisão referente ao afastamento. A Casa tem 24 horas para se manifestar sobre a ordem de prisão. Segundo o procurador do Ministério Público Federal, Carlos Aguiar, agora, para deixarem a cadeira será necessário uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou do Supremo Tribunal Federal (STF).
ALERJ
Em nota, a Alerj divulgou que apesar de entender que os casos anteriores de relaxamento de prisão votados pela Casa, como de Álvaro Lins, em 2008, e José Nader Júnior, em 2005, onde não houve questionamento por parte do Judiciário, validariam o procedimento de soltura adotado na última sexta-feira, a Mesa Diretora decidiu não questionar o entendimento do TRF-2. “Em reunião extraordinária à tarde, dez dos 11 membros da Mesa assinaram ofício comunicando ao TRF-2 que, por maioria soberana do plenário, a Alerj decidiu no dia 17/11 pela soltura dos deputados, conforme previsto nos artigos 53 da Constituição federal e 102 da estadual, que determinam que parlamentares só podem ser presos em flagrante delito e por crime inafiançável. O texto aprovado pela Mesa Diretora também não questionou o fato de o comunicado do TRF-2 à Alerj, na semana passada, assinado pelo desembargador relator do processo, Abel Gomes, ter textualmente escrito que caberia a Alerj ‘resolver’ sobre a prisão, nos termos dos artigos constitucionais supracitados”, diz a nota.
