ESTADO
Duas mil setecentas e sessenta e oito emendas foram feitas pelos deputados ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025. Elas foram publicadas nesta segunda-feira, 25, no Diário Oficial do Legislativo, com autor, beneficiário e justificativas, garantindo a total transparência do processo legislativo. Foram ainda feitas 118 emendas à proposta de revisão do Plano Plurianual (PPA) 2024/2027 – Projeto de Lei 4.198/24.
O orçamento do Estado tem uma previsão estimada de déficit de R$ 14,6 bilhões para o ano que vem, com receita líquida estimada de R$ 107,52 bilhões e despesas previstas em R$ 122,18 bilhões. Agora, a Comissão de Orçamento vai se reunir, provavelmente, no dia 3 de dezembro, para votar um parecer com relação às modificações propostas. Já os textos com as emendas incorporadas pela comissão serão apreciados pelo plenário no dia 10 de dezembro. Nessa votação, os parlamentares poderão destacar emendas que não foram incorporadas pelo colegiado orçamentário. As votações das redações finais das propostas estão previstas para o dia 12 de dezembro.
O deputado estadual André Corrêa (PP) é o presidente da Comissão de Orçamento. Ele disse que o grupo trabalhará para levar ao plenário
uma peça orçamentária realista. “São inúmeras emendas, com diversas demandas setoriais. Vamos analisar todas com muita cautela. Gostaria de reafirmar que não vamos criar e aprovar emendas que superestimem a receita, ou seja, que criam receitas que sabemos que não vão acontecer. Já tivemos essa prática pela primeira vez no ano passado. É necessário que o orçamento efetivamente seja uma peça realista da situação fiscal fluminense”, ressaltou o parlamentar.
Emendas impositivas
De todas as 2.748 emendas ao PLOA, 861 são impositivas. Essas emendas permitem que os deputados fluminenses incluam despesas obrigatórias ao orçamento estadual. O valor é de, pelo menos, 0,37% da receita líquida de impostos, a ser dividido igualmente entre os 70 deputados, sendo que 30% deverão ser destinados à educação e 30% à saúde. Para o ano que vem, cada deputado terá disponível R$ 2,9 milhões.
Muitos parlamentares utilizam os recursos para melhorar a infraestrutura de suas regiões.
