Deputados decidem pela soltura de Picciani, Albertassi e Paulo Melo

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ESTADO

A maioria dos deputados estaduais votou hoje pela soltura de Jorge Picciani, Edson Albertassi e Paulo Melo, todos do PMDB. A sessão foi realizada na tarde, convocada extraordinariamente, e a maioria seguiu parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Eram necessários 36 votos no plenário para o parecer ser confirmado. Foram 39 a favor e 17 contra. Por volta das 18 horas os três deputados deixaram a Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica, menos de duas horas depois da votação na Alerj. Eles ficaram menos de 24 horas na cadeira após a decisão da Justiça na quinta-feira.

Na comissão foram quatro votos pela libertação dos parlamentares – Gustavo Tutuca (PMDB), Milton Rangel (DEM), Rosenverg Reis (PMDB) e o presidente, Chiquinho da Mangueira (Podemos) – contra dois pela manutenção da prisão: Luiz Paulo (PSDB) e Carlos Minc (sem partido). Rafael Picciani (PMDB), filho de Jorge Picciani, se absteve. A comissão ainda, além de revogar as prisões, determina que os três deputados retornem aos seus mandatos. Tutuca e Rosenverg assumiram cargo em comissão no lugar de Albertassi e Paulo Melo.

A principal justificativa dos deputados para a soltura dos três parlamentares se disse respeito ao cumprimento do que diz a Constituição Federal, em seu artigo 53, parágrafo segundo que diz: “Desde a expedição do diploma, os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável. Nesse caso, os autos serão remetidos dentro de vinte e quatro horas à Casa respectiva, para que, pelo voto da maioria de seus membros, resolva sobre a prisão”. Os argumentos foram que não foram encontrados motivos no processo aberto para que o crime seja inafiançável ou em flagrante.

“Tenho 20 anos de vida pública. Desde que cheguei aqui ouço falar da tal caixinha do setor de transporte. É muito importante que o Ministério Público Federal amplie profundamente essas discussões e apurações. Mas o importante é ter clareza que o que vamos votar aqui não é para absolver ou condenar os três deputados. Não se trata disso, mas do respeito a constituição”, disse André Correa, de Vassouras. Ele disse ainda que o argumento de que Albertassi entraria no Tribunal de Contas do Estado para tentar retomar com a organização criminosa, contou que ele foi convidado primeiro pelo governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) para o cargo e depois, Wagner Victer. “Não tenho dúvidas que vamos ter desgaste eleitoral, mas quero dormir com a consciência tranquila. Não quero que nesse país se rasque a constituição”, completou.

Falando contra a soltura dos deputados, usou a tribuna Luiz Paulo (PSDB). Ele disse que a decisão da Casa era jurídica, mas também política. “Não temos conhecimento jurídico na área criminal para entrar nas nuances dessas discussões, por isso meu voto, não tenho outra alternativa senão acompanhar a decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região”, disse, completando que a constituição também diz que os poderes são independentes e harmônicos entre si.

Na tarde de hoje manifestantes ocuparam a Alerj do lado de fora contra a decisão dos deputados.

O Ministério Público Federal (MPF) recorrerá à Justiça para mandar os três afastados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).

VOTAÇÃO DOS DEPUTADOS DA ALERJ

André Ceciliano (PT) – SIM

Andre Correa (DEM) – SIM

Andre Lazaroni (PMDB) – SIM

Atila Nunes (PMDB) – SIM

Bebeto (PDT) – Ausente

Benedito Alves (PRB) – NÃO

Bruno Dauaire (PR) – Abstenção

Carlos Macedo (PRB) – NÃO

Carlos Minc (Sem Partido) – NÃO

Chiquinho da Mangueira (Podemos) – SIM

Christino Áureo (DEM) – SIM

Cidinha Campos (PDT) – SIM

Comte Bittencourt (PPS) – Ausente

Coronel Jairo (PMDB) – SIM

Daniele Guerreiro (PMDB) – SIM

Jorge Moreira Theodoro, Dica (Podemos) – SIM

Dionísio Lins (PP) – SIM

Dr. Deodalto (DEM) – Ausente

Dr. Julianelli (Rede) – NÃO

Edson Albertassi (PMDB) – Ausente

Eliomar Coelho (Psol) – NÃO

Enfermeira Rejane (PCdoB) – NÃO

Fábio Silva (PMDB) – SIM

Fatinha (DEM) – SIM

Filipe Soares (DEM) – SIM

Flávio Bolsonaro (PSC)  – NÃO

Flávio Serafini (Psol) NÃO

Geraldo Moreira (Podemos) – Ausente

Geraldo Pudim (PMDB) – SIM

Gilberto Palmares (PT) – NÃO

Gustavo Tutuca (PMDB) – SIM

Iranildo Campos (PSD)

Jair Bittencourt (PP) – SIM

Jânio Mendes (PDT) – SIM

João Peixoto (PSDC) – SIM

Jorge Picciani (PMDB) – Ausente

Lucinha (PSDB) – Ausente

Luiz Martins (PDT) – SIM

Luiz Paulo (PSDB) – NÃO

Marcelo Freixo (Psol) – NÃO

Marcelo Simão (PMDB) – SIM

Márcia Jeovani (DEM) – SIM

Márcio Canella (PSL) – SIM

Márcio Pacheco (PSC) – NÃO

Marco Figueiredo (Pros) – SIM

Marcos Abrahão (PTdoB) – SIM

Marcos Muller (PHS) – SIM

Marcus Vinícius (PTB) – SIM

Martha Rocha (PDT) – NÃO

Milton Rangel (DEM) – SIM

Nivaldo Mulim (PR) – SIM

Osório (PSDB) – NÃO

Paulo Melo (PMDB) – Ausente

Paulo Ramos (Psol) – SIM

Pedro Augusto (PMDB) – SIM

Rafael Picciani (PMDB) – Ausente

Renato Cozzolino (PR) – SIM

Rosenverg Reis (PMDB) – SIM

Samuel Malafaia (DEM) – NÃO

Silas Bento (PSDB) – SIM

Thiago Pampolha (PDT) – SIM

Tia Ju (PRB) – Ausente

Tio Carlos (SD) – SIM

Wagner Montes (PRB) – não vota por estar presidente

Waldeck Carneiro (PT) – NÃO

Wanderson Nogueira (Psol) – NÃO

Zaqueu Teixeira (PDT) – SIM

Zé Luiz Anchite (PP) – Ausente

Zeidan (PT) – NÃO

Zito (PP) – SIM

*Cinco deputados que faziam parte do governo voltaram para a sessão de ontem: Christino Áureo, Gustavo Tutuca, Jair Bittencourt, André Lazaroni e Thiago Pampolha.

Nessa de volta dos titulares, a região, que tinha até então sete deputados, ficou com quatro deputados, sendo três em plenário. Julianelli pela manutenção da decisão da Justiça. André Correa e Gustavo Tutuca pela soltura dos parlamentares.  Zé Luiz Anchite não estava presente. Edson Albertassi não votou porque estava detido.

Ana Paula Rechuan (PMDB), Gothardo Neto (PSL) e Nelson Gonçalves (PSD) não votaram porque são suplentes e os titulares assumiram. Gothardo saiu para Marcelo Canela votar, Nelson saiu para Christino Áureo votar, e Ana Paula para a volta de Lazaroni.

“A Alerj perdeu a oportunidade de dar exemplo. Ao contrariar uma decisão judicial por unanimidade e libertar os três deputados presos preventivamente por uma decisão política, deixa muito claro o poder da Fetranspor, que há décadas preserva relações nefastas com políticos do estado. Além do meu voto pela manutenção da prisão, manifesto a tristeza com este resultado, pois entendo que essas relações de grupos políticos com empresários resultam em corrupção que afeta diretamente a população fluminense”, disse Julianelli.

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