Deputados da região votam favorável a Reforma da Previdência

0

BRASÍLIA/SUL FLUMINENSE

A Reforma da Previdência está sendo discutida na Câmara Federal desde quarta-feira, em sessões que adentram pela madrugada. Até a publicação dessa matéria , as discussões de análise das emendas apresentadas ainda estavam sendo votados. Porém, o texto-base já foi aprovado em primeiro turno e alguns destaques importantes já foram aceitos. Hoje o presidente da câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM), apontou que se houver falta de quórum para garantir a votação, o segundo turno poderia ficar para o segundo semestre. Após a câmara, é preciso que a proposta seja votada no Senado Federal. O Sul Fluminense tem quatro deputados federais e o A VOZ DA CIDADE ouviu cada um a respeito do posicionamento diante do projeto. Todos votaram favoravelmente.

O deputado federal Delegado Antonio Furtado (PSL) disse que votou pelo sim para que a Nova Previdência possibilite o crescimento econômico do Brasil. “Estou junto com o presidente Jair Bolsonaro. Acredito que o Ministro Paulo Guedes está pensando no bem e no futuro do País. A equipe econômica se preocupou em buscar recursos financeiros e isso trará benefícios a médio e longo prazo. Toda reforma no começo gera dúvidas mas, no futuro, mostrará um resultado positivo, com um Brasil  forte e economicamente estável. Vamos gerar empregos e lucros, a fim de sair da crise  em que vivemos. Acato a decisão do plenário da Câmara e reafirmo o compromisso de servir ao povo”, declarou o deputado federal Delegado Antonio Furtado, frisando que por conta do rombo estimado de R$ 309,4 bilhões neste ano, a reforma era muito necessária.

Deputado federal Delegado Antônio Furtado – Divulgação

AVANÇOS EM PONTOS

Alexandre Serfiotis, deputado federal pelo PSD, lembrou que o Brasil já passou por reformas nos governos anteriores, mas essa proposta foi mais a funda em mudanças no Regime Geral da Previdência, regido pelo INSS, promovendo alterações ainda nos Regimes Próprios da Previdência, como os dos servidores públicos. Durante a discussão, o deputado qualifica que foram promovidos avanços em pontos que era contrário. Um desses avanços foi o corte de todas as referências ao regime de capitalização do texto da PEC, assim como as alterações para o Benefício de Prestação Continuado, prestado a idosos e pessoas com deficiência.

Outro ponto mencionado foi a garantia da aposentadoria de 60 anos de idade para homens e 55 anos para mulheres trabalhadores rurais, e para os que exerçam atividades em regime de economia familiar, incluídos o produtor rural, o garimpeiro e o pescador artesanal. Citou ainda que foi mantida a garantia de que as pensões não poderão ser inferiores ao salário mínimo, quando o beneficiário não tiver nenhuma outra fonte de renda, dentre outras medidas corrigidas, de acordo com o deputado. “Não poderíamos mais adiar a deliberação sobre matéria tão importante para o país, que precisará também passar por uma Reforma Tributária para retomarmos o crescimento e recuperar postos de trabalho, além de gerar mais empregos”, apontou Serfiotis.

Deputado federal Alexandre Serfiotis – Divulgação

IMPACTO FISCAL POSITIVO

O deputado federal Luiz Antônio, do Democracia Cristã, foi outro que se posicionou a favor da Reforma da Previdência. Segundo ele, agora será gerado um impacto fiscal positivo nas contas do país de R$ 900 bilhões. “Embora o Governo desejasse chegar a R$ 1 trilhão, os sacrifícios exigidos seriam exagerados. Nós, o Congresso, conseguimos regras de transição mais justas e progressivas. Hoje, vejo que a população compreende a necessidade de uma reforma previdenciária, deseja que o país volte a crescer e reduza o flagelo do desemprego. Permaneci o tempo todo com o meu ponto de vista: a reforma é impopular, porém necessária. Fui contrário a mudanças na aposentadoria rural, no BPC e contra o sistema de capitalização”, disse, completando que esperar por dias melhores.

Deputado federal Luiz Antônio – Divulgação

VOTANDO PARA CORRIGIR DISTORÇÕES

O deputado Vinícius Farah (MDB) foi outro que votou favoravelmente a Reforma da Previdência e que votaria os destaques com compromisso de corrigir distorções. “Assim, defendi a manutenção de regras para os professores, e vou defender para o BPC e aposentadoria rural”, disse, completando que a reforma era necessária e um primeiro passo para o equilíbrio da economia. A Reforma da Previdência não vai ser a solução do Brasil, mas vai nos garantir um ‘fôlego’, até que outras medidas, como a Reforma Tributária, aconteça nos permitindo redesenhar a economia do país, oferecendo a governadores e prefeitos, ferramentas importantes para cada um entender sua regionalidade e apostar em uma tributação diferenciada, o que vai permitir que nosso país volte a crescer”, completou o deputado.

Farah falou que a reforma não prejudicará as pessoas mais pobres, como alguns têm falado, mas acabará com a desigualdade atualmente existente na previdência, onde pessoas com mais dinheiro aposentam mais cedo dos que têm menos condições financeiras. “A reforma vai garantir para as futuras gerações a certeza de recursos que garantam a integralidade do valor da aposentadoria”, afirmou.

Deputado federal Vinícius Farah – Foto: Divulgação

PRINCIPAIS PONTOS APROVADOS NA REFORMA

Dentre os principais pontos já aprovados pelos deputados através de destaques, que são modificações feitas ao texto-base da Reforma da Previdência estão: aposentadorias de mulheres do setor privado que poderão receber 100% do benefício após 35 anos de contribuição (originalmente teriam que cumprir 15 anos do período mínimo e receberiam valor total da aposentadoria após 40 anos); alteração na pensão por morte (o benefício não poderá ser menor do que o salário mínimo se for a única renda do dependente); o tempo mínimo de contribuição de homens do setor privado foi reduzido para 15 anos (antes o governo queria elevar o período para 20 anos); regras mais brandas de aposentadoria para profissionais de segurança pública que já estão na ativa (a idade mínima será de 53 anos para homens e 52 para mulheres).

Foi aprovado ontem o destaque do PDT que reduz mais a idade exigida do professor para se aposentar pelo pedágio de 100% do tempo de contribuição que data de publicação da futura emenda constitucional. A idade passaria de 55 anos (mulher) e 58 (homem) para 52 e 55, respectivamente.