RIO DE JANEIRO
A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta segunda-feira, dia 8, o Projeto de Resolução 2.116/25, que determina a revogação da detenção do presidente da Casa, deputado Rodrigo Bacellar (União Brasil). A votação registrou 42 votos favoráveis, 21 contrários e duas abstenções. A decisão será agora encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF), responsável por definir as medidas judiciais posteriores.
A sessão foi conduzida pelo primeiro vice-presidente da Alerj, deputado Guilherme Delaroli (PL). Por acordo, seis parlamentares tiveram dez minutos cada para discutir a proposta. Três defenderam a soltura, Alexandre Knoploch (PL), Índia Armelau (PL) e Renan Jordy (PL), enquanto Flávio Serafini (PSOL), Carlos Minc (PSB) e Élika Takimoto (PT) se manifestaram pela manutenção da detenção.
O Legislativo fluminense baseou-se nos artigos 53 da Constituição Federal e 102 da Constituição Estadual, que atribuem ao Parlamento a prerrogativa de se pronunciar sobre prisões de seus integrantes. Bacellar foi detido na última quarta-feira, dia 3, por determinação do ministro Alexandre de Moraes, em decisão registrada na Petição 14.969 RJ e executada pela Polícia Federal durante a Operação Unha e Carne. Após ser notificada, a Mesa Diretora acionou a Procuradoria da Casa, que solicitou posicionamento da Comissão de Constituição e Justiça.
Pela manhã, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alerj aprovou, por quatro votos a três, o relatório apresentado pelo presidente do colegiado, deputado Rodrigo Amorim. O documento recomendou a elaboração do Projeto de Resolução que, horas depois, seria ratificado pelo plenário, seguindo o rito previsto no Artigo 268 do Regimento Interno.
Amorim afirmou que o parecer resultou de consultas à Procuradoria da Alerj e foi construído com base estritamente técnica. Segundo ele, o objetivo foi assegurar que a decisão final fosse tomada pelo plenário, instância soberana da Casa. O deputado destacou que o parecer respeitou as normas constitucionais e regimentais vigentes.
