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Os deputados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) voltam a debater nesta terça-feira, 4, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026, encaminhado pelo Governo do Estado. O texto prevê receita de R$ 107,6 bilhões e despesa de R$ 126,5 bilhões, o que representa um déficit estimado em R$ 18,93 bilhões. Essa é a segunda e última sessão de discussão prévia antes da fase de emendas parlamentares.
Além do PLOA, os parlamentares analisam também a revisão do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027, que define metas e diretrizes de médio prazo para o Executivo. Após o encerramento dos debates, os deputados terão cinco dias úteis para apresentar propostas de alteração ao texto.
O presidente da Comissão de Orçamento, deputado André Corrêa (PP), destacou que o projeto cumpre as exigências legais, mas reforçou a necessidade de austeridade. Segundo ele, será preciso uma “execução orçamentária rígida” para evitar atrasos salariais e novos aumentos de impostos.
A previsão é de que a Comissão de Orçamento volte a se reunir em 2 de dezembro para votar o parecer sobre as emendas, e que o texto final seja apreciado pelo plenário no dia 9 de dezembro. A votação definitiva está marcada para 11 de dezembro, antes do envio à sanção do governador.
Principais desafios: dívida e queda de royalties
O governo aponta dois grandes obstáculos para o equilíbrio fiscal em 2026: o pagamento da dívida com a União, estimado em R$ 12,3 bilhões, e a redução na arrecadação de royalties e participações especiais do petróleo e gás, prevista em R$ 21,5 bilhões, valor 21% menor que o estimado para 2025.
Divisão de despesas
O orçamento de 2026 prevê R$ 126,5 bilhões em gastos, distribuídos principalmente entre as áreas de: Segurança Pública: R$ 19,15 bilhões; Saúde: R$ 13,44 bilhões; Educação: R$ 10,53 bilhões; Transportes: R$ 2,97 bilhões; Assistência Social: R$ 1,27 bilhão; Previdência: R$ 31,14 bilhões.
Entre os Poderes, o Executivo concentrará R$ 108,3 bilhões; o Judiciário, R$ 9,59 bilhões; e o Legislativo, incluindo o TCE-RJ, R$ 2,99 bilhões. Já o Ministério Público e a Defensoria Pública somam R$ 5,67 bilhões.
As emendas parlamentares individuais impositivas — agora obrigatórias por lei — corresponderão a 0,37% da receita líquida de impostos, sendo 30% destinadas à educação e 30% à saúde.
