ESTADO
Foi aprovado hoje pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) o orçamento do estado para 2018. Pelo projeto de lei do Executivo, há um déficit orçamentário previsto de R$ 9,2 bilhões. A previsão é que o estado arrecade R$ 63,3 bilhões e tenha despesas de R$ 72,5 bilhões. Houve modificação no texto na votação em plenário e a redação final será apresentada amanhã para ser votada pelos deputados. Depois segue para o governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) que terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar a proposta.
Segundo o líder do governo na Alerj e presidente da Comissão de Orçamento, deputado Gustavo Tutuca (PMDB), o Executivo foi conservador com as previsões de arrecadações. “Estou feliz com a aprovação do orçamento para o ano que vem. A arrecadação em 2018 deve ser maior que R$ 63,3 bilhões. O governo foi cauteloso e não colocou, por exemplo, todas as receitas que devem entrar no caixa do estado com o RRF. Poderemos inclusive não ter déficit no ano que vem”, afirmou. O orçamento de 2018 já contempla uma previsão de receita de R$ 4,6 bilhões com operações de créditos, por meio do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) assinado com a União.
O maior gasto do estado, com relação às despesas, será com os salários dos servidores ativos, R$ 35 bilhões, seguido pela previdência, com cerca de R$ 22 bilhões. O setor que mais receberá recursos do estado em 2018 será a Segurança Pública, com previsão de receita de R$ 11 bilhões, englobando as pastas de Segurança, Defesa Civil e Administração Penitenciária. Já a Educação deve receber R$ 7,5 bilhões e a Saúde, R$ 6,3 bilhões.
Foram feitas 4.280 emendas pelos deputados.
Plano Plurianual
A revisão do Plano Plurianual (PPA) 2016-2019 (Lei 7.211/16), através do projeto de lei 3.450/17, de autoria do Executivo, também foi aprovada hoje. O plano, que estabelece as metas para o período, é atualizado todos os anos.
