BRASÍLIA
Nesta quinta-feira, 5, o deputado federal Antonio Furtado, titular da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime, promoveu na Câmara Federal, em Brasília, uma audiência pública sobre a “Segurança do Sistema Socioeducativo no Estado do Rio de Janeiro e no Brasil”. A ação contou com diversos parlamentares e especialistas no assunto. O objetivo foi traçar soluções para os problemas enfrentados por quem vivencia a falta de segurança nas unidades de todo o país.
O deputado esclareceu que decidiu organizar essa audiência pública por entender a necessidade de conhecer a realidade do setor para que as leis propostas possam, realmente, auxiliar aos agentes socioeducativos. “Foi muito positiva essa primeira audiência pública. Estamos avançando em pontos importantes. Posso dizer que aprendi muito hoje aqui. Só é possível conhecer a realidade quem vive nela. Por isso é importante ouvir os profissionais e especialistas para entender as dificuldades enfrentadas e, assim, propor leis que façam diferença na vida dos agentes socioeducativos”, contou o deputado que é delegado da Polícia Civil, completando que ficou satisfeito com encontro por haver um entendimento que é necessário discutir mudanças na área.
A principal preocupação dos agentes socioeducativos presentes no evento foi a segurança de quem trabalha na área. Todos foram enfáticos em relatar casos de agressão a agentes, insegurança para trabalhar nas unidades de acolhimento e a necessidade de atrelar o setor ao Ministério da Justiça, ao invés de ser o da Educação, como é hoje.
O presidente do Sindicato dos Servidores do Atendimento Socioeducativo do Estado do Espírito Santo (Sinases), Bruno Menelli Dalpiero, citou que é preciso tirar a máscara do sistema socioeducativo, que é baseado no Estatuto da Criança e do Adolescente feito em 1990. “A mentalidade é totalmente diferente do que vemos hoje. Antes, o menor era recolhido por furto na rua, vandalismo, brigas. Hoje, eles fazem parte de facção criminosa, controlam o tráfico de drogas e andam com fuzil na rua. Temos que entender essa diferença. Não queremos suprimir os direitos dos adolescentes, mas queremos ter direitos também. Precisamos poder nos defender. Ter a garantia de cuidar de nós e da nossa família”, explicou.
Presente a audiência pública, a Coordenadora Geral do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, Giselle da Silva Cyrillo, representante do governo, sinalizou como sendo possível tratar alguns apontamentos levantados. “O adequado seria ter políticas públicas estruturadas para evitar que o adolescente ou o adulto chegasse ao sistema prisional. Para isso é necessário fortalecer aqueles que são os “freios” (família, valores) e que impedem que o garoto chegue no sistema. Acreditamos que a qualificação e profissionalização da segurança não é excludente a garantia de direito das crianças e dos adolescentes. É para todos. Não adianta dar garantia aos adolescentes a revelia da segurança de quem está ali para garantir a segurança deles”, declarou a coordenadora.
PRESENTES
Outros especialistas como João Luiz Pereira Rodrigues, presidente do Sindicato dos Servidores do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Sind-Degase); Roberto Condé, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Sistema Socioeducativo de Goiás; Cristiano Torres, Presidente do Conselho Nacional de Entidades Representativas de Servidores/Trabalhadores do SSE (CONASSE), também participaram da mesa e defenderam mais segurança, equipamentos e treinamentos.
Entre os parlamentares, deputado Gurgel (PSL/RJ), deputado Hélio Costa (Republicano/SC), deputado Felicio Laterça (PSL/RJ), deputado Lincoln Portela (PL/MG), deputado Delegado Pablo (PSL/AM), deputado Sanderson (PSL/RS), deputado Subtenente Gonzaga (PDT/MG), senador Major Olimpio (PSL/SP), deputado Benes Leocádio (Republicano/RN) e deputado Coronel Tadeu (PSL/SP) apoiaram a iniciativa e estiveram presente na audiência.
