SUL FLUMINENSE/ESTADO
O deputado estadual Gustavo Tutuca (PMDB) tem vários projetos para serem analisados na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). Um deles pode facilitar e muito a vida da população. Trata-se do que permite que o boleto bancário possa ser pago em qualquer canal de atendimento disponível, mesmo depois da data de vencimento. E o outro, beneficia ciclistas.
A respeito do primeiro projeto de lei, os canais de atendimento aonde poderão ser pagos os boletos são definidos no projeto de lei como agência bancária, internet, aplicativo e caixa eletrônico. Segundo o projeto, caberá à agência bancária responsável pelo pagamento realizar o cálculo da multa e dos juros devidos pelo consumidor, quando o pagamento ocorrer após a data do vencimento da obrigação. O deputado estipula que o descumprimento sujeitará a instituição financeira infratora as sanções previstas no artigo 56 da Lei Federal 8.078, de 1990. “O objetivo é evitar que o consumidor tenha que se deslocar até a agência do banco emissor do boleto bancário ou apenas utilizar os canais de atendimento do mesmo, no caso de pagamento após a data do vencimento do título. Inexiste justificativa para que o consumidor tenha que enfrentar enormes filas e perder tempo se ele poderia pagar o boleto bancário em qualquer canal de atendimento dos bancos”, disse Tutuca.
CICLISTAS
Outro projeto de lei que tramita pelas comissões da Casa Legislativa é o que assegura aos ciclistas o uso de veículos de apoio com finalidade de escolta nas rodovias estaduais, obedecendo regras. O deputado elaborou três delas: permite o uso de veículos de apoio a ciclistas somente nos trechos que possuem acostamento; o carro de apoio a ciclistas deverá portar a respectiva permissão para trafegar nos acostamentos das rodovias; e não será permitia a circulação de veículos de apoio, mesmo credenciados, quando não houver a finalidade de escolta a ciclistas.
O projeto determina que competirá ao Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro0 (Detran) emitir a permissão dos veículos de apoio e promover o desenvolvimento da circulação e da segurança de ciclistas. Segundo o deputado, o direito do ciclista é um tema que começou a ganhar notoriedade com a expansão do uso da bicicleta nas grandes cidades, visando a diminuição de circulação de veículos automotores. “Grandes cidades ao redor do mundo já empregam e incentivam o uso da bicicleta e outros meios de transporte sustentáveis. Entretanto, a bicicleta não é utilizada somente para fins de transporte. A prática do ciclismo é crescente, proporcionando inúmeros benefícios aos praticantes”, lembrou.
Porém, segundo Tutuca, por conta da falta de espaço e condições nas vias públicas das cidades, a alternativa do ciclista é pedalar em rodovias e estradas, ficando expostos a riscos, como atropelamentos e quedas. Em virtude disso, pensou em elaborar o projeto de lei, oferecendo em lei segurança aos praticantes do esporte.
