ESTADO/BRASÍLIA
Exame de proficiência para alunos formados em Medicina nos mesmos moldes do que já acontece na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Esse exame é necessário para que novos advogados possam exercer a profissão. E o mesmo seria para novos formandos de Medicina. Essa foi uma colocação do deputado federal Dr. Luizinho (PP), que participou recentemente de uma audiência pública promovida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para discutir a abertura de novos cursos de Medicina com exigência de chamamento público.
“Não há necessidade de abertura de novos cursos de medicina, mas sim uma avaliação criteriosa dos cursos já em andamento”, comentou o deputado, que é médico ortopedista. Ele afirmou que na próxima legislatura, pois foi reeleito, apresentará um projeto de lei visando essa implementação do exame de proficiência para os alunos que terminarem a graduação em Medicina. “Assim, vamos ter condições de ter certeza que esse profissional formado vai poder exercer uma medicina de qualidade”, propôs.
De acordo com o deputado, a maioria dos cursos de Medicina abertos no país nos últimos dez anos não possui a infraestrutura necessária para garantir uma formação de qualidade. “São cursos que estão vinculados a hospitais que não têm condições de funcionar como hospitais de ensino”, criticou.
Sobre o chamamento público para autorização do funcionamento de novos cursos de Medicina, está previsto na Lei do Mais Médicos. Isso permite com que o Ministério da Educação, por exemplo, pré-selecione os municípios onde autorizaria novos cursos, bem como imponha critérios para seu funcionamento. A audiência do STF foi convocada pelo ministro Gilmar Mendes. Em 2018, a exigência do chamamento foi suspensa por cinco anos, prazo que se encerra no ano que vem.
A presidente da Associação Nacional das Universidades Particulares, Elizabeth Guedes, defendeu a exigência. Para ela, os critérios definidos na lei promovem a qualidade dos formandos. Já o representante do Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras, Ingo Wolfgang Sarlet, disse que a obrigatoriedade do chamamento público é inconstitucional e não garante a permanência dos profissionais formados.
Antes do início do evento, o ministro Gilmar Mendes indicou que o objetivo da discussão era fornecer “subsídios técnicos e fáticos” que ajudarão o Supremo a decidir sobre a controvérsia.
