ANGRA DOS REIS
Acontece nesta terça-feira a posse de 13 membros do Conselho Estadual de Educação Escolar Indígena. Já tomaram posse no último dia 25 de setembro 19 membros, dos 32 indicados. A cerimônia será às 10 horas, no Colégio Estadual Roberto Montenegro. O deputado estadual Edson Albertassi (PMDB), líder do governo na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) está comemorando a instalação do conselho que tem a determinação para acontecer desde 2014.
“Os próximos membros serão empossados amanhã (hoje), data que também será realizada a primeira reunião, para aprovar o Regimento Interno do Conselho, na aldeia Bracuhy. Fico muito feliz em ver este Conselho sendo instalado. É fruto de um longo trabalho realizado pelo nosso mandato. Valorizar a cultura indígena é preservar a nossa história”, disse Albertassi.
Já há alguns anos as etnias indígenas do estado solicitam uma atenção maior do Governo do Estado. O deputado é um dos coautores de uma lei que foi criada em 2016 que permite que os professores indígenas de escolas estaduais em aldeias possam ser readmitidos em um prazo menor que os demais docentes contratados em regime temporário. Antes, com o fim do contrato, os professores só poderiam voltar a dar aulas depois de 12 meses. Com a mudança, o prazo foi reduzido para 30 dias no caso dos indígenas.
A Educação Indígena Diferenciada foi estabelecida na Constituição Federal, de 1988, e na Convenção 169 da OIT, de 1989, mas por muito tempo encontrou grande dificuldade para sua implementação no Estado.
Em 2014, por meio de decreto, foi instituído o Conselho de Educação Escolas Indígena no estado, com competências deliberativas, consultivas e de assessoria técnica, integrando a estrutura da Secretaria de Estado de Educação. Segundo o decreto, o conselho contribuiria para definição dos parâmetros da política de educação escolas indígena, sendo responsável pelo acompanhamento, execução e avaliação.
Cabe ainda ao conselho formular, coordenar, acompanhar, elaborar, avaliar, encaminhar, apresentar, diagnosticar, promover, incentivar, participar, garantir, solicitar e propor ações voltadas à política de educação indígena.
