BRASÍLIA
Explicações sobre a demora para que seja acatado o pedido de instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) planejada para investigar supostos abusos de autoridade cometidos por membros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), foram solicitadas pelo deputado federal Delegado Antonio Furtado. Durante reunião, no dia 13, da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, na Câmara Federal, o deputado fez esse e outros questionamentos.
De acordo com o deputado, mesmo com o número suficiente de assinaturas, fica a cargo do presidente da Câmara Federal, Arthur Lira, decidir se o requerimento que solicita a CPI resultará de fato na criação de um grupo de trabalho para apurar as possíveis irregularidades envolvendo a violação de direitos e garantias, a prática de condutas arbitrárias e de atos de censura de ambas as Cortes. “É lamentável que a presidência da Câmara não instale a CPI, o que impede o início das investigações de eventuais abusos de autoridade. A CPI é um instrumento político criado para garantir o direito da minoria, visto que com um 1/3 de parlamentares apoiadores conseguimos aprová-la. Por qual motivo então a CPI ainda não foi criada? O grande problema não é o que estão fazendo com a gente, mas sim o que nós deixamos que seja feito com a gente. A sociedade abraçou a criação da CPI e o nosso país quer uma resposta sobre a legalidade da atuação do STF e do TSE”, destacou, completando que os deputados não podem se acovardar. A Câmara Federal precisa romper essa passividade e ser, de fato, uma força que luta pela democracia e que prova, através do seu posicionamento, que ninguém está acima da lei ou da Constituição”, concluiu.
