Decisão judicial autoriza empresa a parar de repassar dados de tornozeleiras eletrônicas para governo estadual

0

ESTADO/SUL FLUMINENSE

A empresa Spacecom, que fornece tornozeleiras eletrônicas e monitora usuários do aparelho para o Rio de Janeiro, suspendeu os serviços que presta no estado desde 2015. O motivo foi falta de pagamento. A decisão foi da 8ª Vara da Fazenda Pública e a paralisação poderia ter sido iniciada desde de hoje, quinta-feira.

Isso significa que com a decisão, a Secretaria de Administração Penintenciária (Seap) não terá mais acesso à localização de condenados que cumprem pena fora da prisão e que são monitorados por tornozeleira eletrônica. Um deles é o ex-governador do estado, Luiz Fernando Pezão, que está em sua casa em Piraí. Além dele, alvos da operação Lava-Jato que usam o aparelho.

Novas tornozeleiras também não serão mais fornecidas se forem solicitadas pelo sistema prisional. A defesa de Edson Albertassi, ex-deputado estadual de Volta Redonda, preso em Bangu, tinha solicitado que o mesmo cumprisse prisão domiciliar, já que é possível o cumprimento de regime semiaberto, na qual ele já tem direito, mas na região Sul Fluminense não tem um presídio para que ele possa trabalhar durante o dia e dormir no presídio a noite. Segundo a defesa, até mesmo por conta dessa situação não se sabe o que pode acontecer. A informação é que eles aguardam a destinação do presídio para que Albertassi possa então cumprir o regime semiaberto.

Segundo decisão judicial, há uma dívida de mais de R$ 11 milhões com a empresa.  A suspensão estará valendo até que seja feito o pagamento.  A informação é que a empresa não deixa de monitorar os presos em regime aberto ou semiaberto, apenas deixa de repassar os dados ao governo.

Deixe um Comentário