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Decisão do TSE dá a Comte Bittencourt direito de assumir cadeira como deputado estadual

Por Carol Macedo
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ESTADO

Após decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Comte Bittencourt assumirá a vaga de deputado estadual na Alerj. O atual deputado Fred Pacheco, do PMN, perderá a vaga, pois a decisão provocou mudança no quociente eleitoral.

Quem entrou com processo no TSE foi a Federação PSDB-Cidadania. A decisão foi que os 13.846 votos do deputado estadual Danielzinho (PSDB) obtidos nas eleições de 2022 foram considerados válidos pelo ministro Nunes Marques. Com a mudança no quociente Comte teria direito a voltar a ser deputado.


Ainda em 2022 a candidatura de Danielzinho foi indeferida e ele vinha recorrendo contra essa decisão. Tinha esse apontamento porque foi cassado como vereador em Belford Roxo em 2021 pela Câmara Municipal. Posteriormente, essa decisão foi anulada pela Justiça ficando sem procedência o indeferimento. Ele agora é primeiro suplente.

Comte teve quatro mandatos como deputado estadual e agora ingressa para o quinto.

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