Cumprimento das obrigações do Regime de Recuperação Fiscal é discutido em reunião entre poderes

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ESTADO

O cumprimento das obrigações do Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Esse foi o tema principal debatido em reunião realizada nesta quarta-feira, 8, entre o governador Cláudio Castro, representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Foram abordadas as regras da Previdência, readequação dos gastos e o planejamento financeiro de médio a longo prazos para o reequilíbrio das contas. O encontro aconteceu no Palácio das Laranjeiras.

A participação de cada um dos poderes no projeto de planejamento e acompanhamento do Plano de Recuperação Fiscal foi debatido pelos membros do Conselho Consultivo da Comissão de Acompanhamento e Monitoramento Econômico-Financeiro. O projeto será apresentado à Alerj nos próximos dias. “O diálogo entre todos os poderes para a elaboração e avaliação do conjunto de medidas do novo RRF é importantíssimo para o desenvolvimento do estado. Temos que somar forças para cumprir a essa missão”, explicou o governador.

O conselho é formado pelos presidentes da Alerj, André Ceciliano, do Tribunal de Justiça (TJ-RJ), Henrique Figueira, e do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), Rodrigo do Nascimento, além do procurador-geral de Justiça, Luciano Mattos, do defensor-público geral, Rodrigo Pacheco, e do procurador do Estado, Bruno Dubeux. Também fazem parte do grupo os secretários de Fazenda, Nelson Rocha; da Casa Civil, Nicola Miccione; de Governo, Rodrigo Bacellar; e de Planejamento e Gestão, José Luiz Zamith.  “Discutimos tudo que vamos enfrentar daqui para frente. Foi uma reunião muito proveitosa. Estamos trabalhando em conjunto para remeter à Secretaria do Tesouro Nacional o RRF no prazo, dia 1º de outubro”, afirmou o presidente da Alerj.

CONSELHO

O conselho consultivo se reúne uma vez por mês e foi instituído no mês de julho pelo governador. Pode também se reunir após convocação extraordinária. Além da construção do PRF, estão entre as principais atribuições do grupo a proposta para a adoção de normas, realização de estudos e o acompanhamento das medidas do plano.