Criança de oito anos é autorizada a mudar nome e gênero em documento

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PARATY

Na última quarta-feira, dia 22, foi publicado no site do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), que a Vara Única de Paraty autorizou que uma criança de oito anos, do sexo biológico masculino, mudasse seu nome e gênero no registro de nascimento. Segundo a nota publicada, a criança desde os cinco anos se identifica com o gênero feminino. A decisão foi da juíza Camila Rocha Guerin.

A criança é representada, no processo, pelo pais adotivos, e, de acordo com informações do processo, a menina realiza acompanhamento psicoterápico e psiquiátrico em ambulatório especializado credenciado pelo Ministério da Saúde.

Segundo escreveu a magistrada em sua decisão em audiência especial, a criança se identifica como menina desde muito nova e, que a partir do momento que lhe foi permitida a exteriorização, ela se desenvolveu de forma mais saudável, se tornando até mais comunicativa. “É evidente que o nome masculino não condiz com a identidade de gênero da criança, que é feminina, situação que acarreta confusões, constrangimentos e humilhações desnecessárias. Desta forma, é necessária a alteração do prenome e do gênero da criança no registro civil, com o fim de lhe assegurar a dignidade, o respeito, a liberdade, a expressão, a participação e a identidade de que é merecedora”, decretou a juíza.

IDENTIDADE DE GÊNERO

Consiste no modo como determinado indivíduo se identifica na sociedade, com base no papel social do gênero e no sentimento individual de identidade da pessoa. O conceito da identidade de gênero não está relacionado com os fatores biológicos, mas sim com a identificação do indivíduo. Por exemplo, uma pessoa que biologicamente nasceu com o sexo masculino, mas que se identifica com o papel social do gênero feminino, passa a ser socialmente reconhecida como uma mulher.

GÊNERO

A partir do ponto de vista das ciências sociais e da psicologia, principalmente, o gênero é entendido como aquilo que diferencia socialmente as pessoas, levando em consideração os padrões histórico-culturais atribuídos para os homens e mulheres. Por ser um papel social, o gênero pode ser construído e desconstruído, ou seja, pode ser entendido como algo mutável e não limitado, como define as ciências biológicas.

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