Criação de cláusula de desempenho para partidos é analisada positivamente

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SUL FLUMINENSE
Uma sessão conjunta do Congresso Nacional, formada por deputados e senadores, foi realizada ontem para promulgar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que cria uma cláusula de desempenho, a partir de 2018, para as legendas terem acesso ao Fundo Partidário e ao tempo gratuito de rádio e televisão. Mais do que definir esses quesitos, a proposta visa “por trás” acabar com partidos pequenos e sem representatividade, deixando apenas os que consigam eleger certo percentual de políticos. Isso no Brasil, que conta atualmente com 35 partidos oficialmente criados, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e outros quase 70 novos em processo para criação.
O texto aprovado na terça-feira pelo Senado também prevê o fim das coligações a partir das eleições de 2020. Essa é apenas uma das mudanças que os deputados e senadores estão tentando fazer vigorar a partir do ano que vem e precisam estar com tudo pronto até esta sexta-feira – um ano antes das próximas eleições.
A chamada cláusula de desempenho foi estabelecida para a legenda ter avaliado seus resultados nas urnas para poder ter acesso ao Fundo Partidário e ao tempo de propaganda gratuita. A regra crescerá gradualmente até 2030. Após, o desempenho mínimo exigido em cada pleito será o mesmo. Ficou definido que nas eleições de 2018 os partidos terão de obter, para deputado federal, pelo menos 1,5% dos votos válidos, distribuídos em, no mínimo, um terço das unidades da federação, com ao menos 1% dos votos válidos em cada uma delas, ou ter eleito pelo menos nove deputados, distribuídos em, no mínimo, um terço das unidades de federação.
Nas eleições de 2022 o percentual será diferente. Os partidos terão que obter nas eleições para a Câmara Federal pelo menos 2% dos votos válidos, distribuídos em, no mínimo, um terço das unidades da federação, com ao menos 1% dos votos válidos em cada uma delas; ou ter eleito pelo menos 11 deputados, distribuídos em, no mínimo, um terço das unidades da federação. Em 2026, o percentual passa para pelo menos 2,5% dos votos válidos, distribuídos em, no mínimo, um terço das unidades da federação, com ao menos 1,5% dos votos válidos em cada uma delas; ou ter eleito pelo menos 13 deputados, distribuídos em, no mínimo, um terço das unidades da federação.
Nas eleições de 2030, o percentual para a eleição da Câmara Federal será de pelo menos 3% dos votos válidos, distribuídos em, no mínimo, um terço das unidades da federação, com ao menos 2% dos votos válidos em cada uma delas; ou ter eleito pelo menos 15 deputados, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da federação.
Se as regras previstas para o próximo ano já estivessem em vigor, estima-se que 14 partidos ficaram sem o fundo partidário e o tempo de televisão, dentre eles, PEN, PHS, PRP, PSL, PTdoB, Podemos, PRTB, PSTU, PCB, PCO, PMN, PPL, PSDC e PTC.
DA REGIÃO
Dois dos três deputados federais da região foram ouvidos pelo A VOZ DA CIDADE: Luiz Sérgio (PT) e Deley de Oliveira (PTB). Ambos disseram que a proposta será positiva para o futuro da política brasileira. Luis Sérgio disse que são muitos os partidos existentes no Brasil e essa regulamentação é necessária porque as legendas expressam uma posição política, um projeto de país. “E não é compreensível que existam mais de 40 projetos de opiniões políticas diferenciadas, embora todos tenham liberdade de criar partidos, é preciso que eles tenham uma representatividade eleita. Foi estipulado um processo gradativo para que os partidos possam ter tempo de se reafirmarem. Votei favorável”, disse.
O deputado Deley, além de falar da quantidade de partidos existentes, mencionou os muitos outros que podem ser criados. “Era preciso estipular regras para eles e concordo que precisem atingir o mínimo de representatividade”, completou.
O presidente do PPS de Barra Mansa, o vereador Thiago Valério argumentou que será uma ótima oportunidade de retomar com a ideologia partidária. “E isso que eu falo não é o radicalismo, mas é preciso que cada um defenda uma bandeira. A quantidade de partidos é desnecessária e esse percentual de desempenho precisa mesmo ser criado. Não é possível a pessoa ter um problema dentro do partido, sair e criar outro. Existe todo um aparato legal dentro dos partidos que é o estatuto para lutar pelo o que acreditam”, destacou, frisando que o Brasil está precisando de pessoas sérias que valorizem a ideologia.
O mesmo é pensado pelo presidente do PMDB de Resende, Edson Lima. Segundo ele, muitos partidos são utilizados apenas em época de campanha, os chamados de aluguel. “É uma quantidade enorme de partido, custo muito grande, cuja representatividade muitas vezes fica com um pequeno grupinho. É preciso enxugar para que os partidos voltem para a ideologia, se unam para os interesses que são ideológicos porque o contrário disso traz prejuízos muito grandes para democracia”, argumentou.
FIM DAS COLIGAÇÕES
Já foi também promulgada a mudança que acaba com as coligações partidárias a partir de 2020. Para 2018, continuam valendo as regras atuais, em que os partidos podem se juntar em alianças para disputar a eleição e somar os tempos de rádio e televisão e podem ser desfeitas passado o pleito.
FINANCIAMENTO PÚBLICO
Até o fechamento desta edição acontecia a sessão na Câmara Federal que discutia a regulamentação do Fundo Especial de Financiamento de Campanha para custear campanhas eleitorais com os recursos públicos. O plenário aprovou o texto do deputado Vicente Candido (PT –SP) para o Projeto de Lei 8612/17, que regulamenta o Fundo. A criação desse fundo é feita por outro projeto, do Senado, que ainda não tinha sido foi votado na Câmara até o fechamento desta edição. Além de regulamentar o fundo, o PL 8612/17 trata de aspectos relacionados diretamente à campanha, como propaganda na internet, parcelamento de multas eleitorais e limites de gastos para campanhas em todos os cargos.

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